A Unafisco Nacional, representada pelo presidente, Auditor Fiscal Mauro Silva, participou da reunião on-line, realizada em 4/11, entre representantes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Secretaria Nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia para falar sobre a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Pela SGP participaram Wagner Lenhart (secretário), Cleber Izzo (diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público) e José Borges Filho (coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público).

No encontro, as entidades externaram preocupação com pontos da proposta. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que depois de dois meses de estudos, ficou evidente que a referida PEC afetará duramente os atuais servidores, além de atingir também os futuros.

Entre os impactos negativos para o funcionalismo, mencionou-se a multiplicação dos regimes jurídicos, um para os atuais servidores, outro destinado aos que ingressarem depois de eventual emenda à Constituição e, ainda, um terceiro para aqueles que entrarem após lei complementar de regulamentação dos vínculos públicos.

Segundo Wagner Lenhart, é preciso fazer esse “movimento pela modernização da gestão pública.” Ele afirmou que os atuais servidores e os que entrarem até a edição de lei complementar regulamentadora serão mantidos nos atuais regimes jurídicos.

Nesta quinta-feira (5/11), às 16 horas, o Fonacate lançará, por meio de seu canal no YouTube, o 14º Caderno da Reforma Administrativa, intitulado O impacto da Reforma Administrativa para os atuais servidores públicos.

Retorno ao trabalho presencial. A Instrução Normativa 109/2020, que estabelece orientações para o retorno ao trabalho presencial, foi outro tema abordado pelas entidades no decorrer da reunião. Elas solicitaram ajustes ao texto, entre eles, tornar obrigatório o uso de máscaras e incluir diabéticos no grupo de risco da Covid-19.

Definição dos cargos típicos de Estado. Sobre o assunto, o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges Filho, disse que é necessário aprofundar os referenciais teóricos sobre o Estado e seus agentes.

Na ocasião o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, sugeriu que esse referencial seja estudado pela SGP e pelo próprio Fórum nos próximos meses, para estabelecer uma dinâmica e um calendário de discussões com acadêmicos, especialistas, governo e entidades de classe. O secretário Lenhart salientou que o tema deve ser tratado pelo governo apenas depois da aprovação da Reforma Administrativa.

As entidades também cobraram solução para a manutenção em folha dos dirigentes liberados para mandato classista. De acordo com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, isso será resolvido em breve, porém não informou um prazo.

Com informações do Fonacate.