A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) realizou, em 3/6, live para esclarecer dúvidas de servidores públicos federais referentes à opção de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e adesão ao plano de previdência administrado pela Funpresp-Exe. Participaram da transmissão o diretor-presidente da Fundação, Cristiano Heckert, e o diretor de Seguridade, Cícero Dias.

Por meio da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, o governo federal reabriu, até 30 de novembro de 2022, o prazo para servidores públicos da União migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o RPC.

Como a opção pela migração é irrevogável e irretratável, ou seja, não é permitida a volta ao RPPS, é importante que o Auditor Fiscal acesse o máximo de informações possível sobre aspectos relacionados à mudança antes de tomar qualquer decisão.

Migração e adesão. No início da live, o diretor-presidente da Funpresp esclareceu que migração para o RPC e adesão à Funpresp são decisões distintas. A opção pela mudança de regime de previdência, cuja possibilidade foi reaberta pela referida MP, implica em submeter-se às regras estabelecidas para RPC. Em linhas gerais, Heckert explicou que no RPC são alterados os valores da contribuição mensal e da aposentadoria recebida.

Após efetuar a migração de regime, servidor decide se quer ou não aderir à Funpresp. Caso opte pela adesão, ele passa também a contribuir mensalmente para uma poupança individual convertida em complemento da aposentadoria no futuro. Se os vencimentos mensais forem maiores do que o teto do RGPS, hoje em R$ 7.087,22, a cada R$ 1 depositado pelo servidor na sua conta individual, a União também contribui com igual valor. Já a aposentadoria será composta pelo valor que o servidor já receberia caso não aderisse à Funpresp, acrescido da complementação mensal paga pela Fundação, calculada de acordo com a reserva acumulada.

A adesão à Funpresp implica também em mudanças nos benefícios previdenciários pagos em caso de invalidez ou morte.

Faça os cálculos. Os representantes da Fundação reforçaram, durante toda a live, a importância de cada servidor fazer os cálculos para decidir pela migração ou não, bem como pela adesão à Funpresp. Segundo eles, é preciso avaliar trajetória profissional, remuneração inicial e atual, quanto tempo falta até a aposentadoria, expectativa de permanência no serviço público e idade para verificar se a migração é vantajosa ou não.

Segundo Cristiano Heckert, o servidor que migrar para o RPC e decidir aderir à Funpresp terá condições mais vantajosas se comparadas a outros planos de previdência privada. Ele citou como benefícios, a contribuição paritária feita pela União na conta que formará a reserva previdenciária do participante, e a taxa de carregamento incidir apenas sobre o valor da contribuição e não sobre o total aplicado, como ocorre com taxas de administração aplicadas por outros planos.

O diretor de Seguridade, Cícero Dias, destacou também o fato da gestão da Funpresp ser feita por servidores públicos federais, que são participantes do plano de previdência da Fundação.

Live da Unafisco. A MP 1.119/2022, além de reabrir o prazo para a migração de regime, promoveu alterações no cálculo do Benefício Especial para quem optar pela migração. Para explicar tais mudanças e esclarecer outras possíveis dúvidas dos associados, a Unafisco Nacional organizou live que ocorrerá terça-feira (7/6), às 17 horas. A transmissão será feita através da página do Facebook e do canal do YouTube da entidade.

O evento terá a presença do advogado e professor especialista em Direito Previdenciário, Fábio Zambitte. Ele foi Auditor Fiscal da Receita Federal e presidente de Junta de Recursos da Previdência Social. Atua como professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nas disciplinas de Direito Previdenciário, Financeiro e Tributário, na graduação, mestrado e doutorado.

Como serão abordados assuntos relacionados à tramitação da referida MP, também participará da live o assessor parlamentar da Unafisco Nacional em Brasília, Adalberto Valentim. A partir do recebimento de sugestões dos associados, a Unafisco emplacou 54 emendas propondo alterações na MP.

Diante de uma decisão tão importante, que envolve diversas variáveis, não deixe de participar da Live da Unafisco. Clique aqui para saber mais.

Assista abaixo à íntegra da Live realizada pela Funpresp.