Projeto de Lei Complementar (PL 101/2021) assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)  propõe uma Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas (CEFG) para apenas 0,1% de brasileiros ganhando a partir de 80 salários/mês para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19.

A tributação sobre Riquezas do tipo “One Off” (uma única vez) não é exatamente uma novidade, já foi analisada no ano passado no Reino Unido, após consulta popular, motivada pela mesma preocupação de combate à Pandemia e redução da desigualdade social. Confira mais detalhes no artigo: O Dinheiro continua chovendo no topo

No Brasil, o ano de 2021 marcou o aprofundamento de nossa brutal desigualdade. De um lado o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza aumentou de 5,1 milhões para 7,9 milhões, na outra ponta os bilionários saltaram de 45 para 65. Sozinhos esses 65 brasileiros concentram uma fortuna de R$ 1,6 trilhão, praticamente um quinto de toda a riqueza gerada no país em um ano (R$ 7,4 trilhões em 2020).

É diante desse cenário que surge o PL 101/2021, baseado integralmente nos estudos da Unafisco Nacional. É importante frisar que não se trata de um novo imposto, mas sim de uma contribuição extraordinária (realizada uma única vez). Esse projeto representa um marco na história dos debates sobre a tributação no país, trata-se da primeira vez que uma iniciativa do tipo é apresentada ao Senado. Confira a íntegra do estudo, concluído em maio de 2021 (Nota Técnica Unafisco Nacional n. 23)

Os esforços buscam acelerar a obtenção de recursos necessários ao país de maneira mais justa e equilibrada, além de semear as primeiras bases para um debate sobe tributação de grandes riquezas, amparado por dados claros e precisos. Esse é um debate que ocorre quando o Brasil ostenta a 2ª maior concentração de renda entre mais de 180 países, de acordo com dados da ONU, divulgados na própria agência de notícias do Senado. Confira aqui

Entendendo a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas (CEGF)

Com um potencial de arrecadação de R$ 38.9 bilhões, já descontada a média de 27% de sonegação fiscal, a contribuição única é de rápida implementação, 90 dias via projeto de lei complementar. Além disso metade de seus recursos são destinados ao combate à pandemia e outra metade para o Auxílio Emergencial. As cobranças incidiriam direto nos bens e direitos declarados no IRPF, apenas a partir de grandes patrimônios, com alíquotas reduzidas e progressivas entre 0,5% e 5%. (Confira as faixas propostas pelo PL 101 abaixo)

A título de exemplo, pelos critérios escalonados do projeto, um contribuinte com uma fortuna de R$ 5 milhões pagará uma CEGF de R$ 1.650,00. Quem tem R$ 8 milhões pagará um CEGF de R $21.650,00, já um contribuinte com uma fortuna de R$ 20 milhões pagará R$ 291.650,00. Quem tem uma fortuna de R$ 40 milhões pagará uma contribuição de R$ 1.091.650,00.

O tributo ora proposto alcançaria aproximadamente 200.000 contribuintes pessoas físicas (0,1% de brasileiros), cuja média de renda mensal total é superior a 80 salários-mínimos e que detêm 30% dos bens e direitos declarados no imposto sobre a renda.

> A partir de R$ 4.670.000,01 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil reais e um centavo) até R$ 7.000.000 (sete milhões de reais), alíquota de 0,5%, com parcela a deduzir de R$ 23.350,00 (vinte e três mil trezentos e cinquenta reais);

> A partir de R$ 7.000.000,01 (sete milhões de reais e um centavo) até R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), alíquota de 1%, com parcela a deduzir de R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais);

> A partir de R$ 10.000.000,01 (dez milhões de reais e um centavo) até R$ 15.000.000 (quinze milhões de reais), alíquota de 2%, com parcela a deduzir de R$ 158.350,00 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais);

> A partir de R$ 15.000.000,01 (quinze milhões de reais e um centavo) até R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais), alíquota de 3%, com parcela a deduzir de R$ 308.350,00 (trezentos e oito mil trezentos e cinquenta reais);

> Acima de R$ 30.000.000,01 (trinta milhões de reais e um centavo), alíquota de 5%, com parcela a deduzir de R$ 908.350,00 (novecentos e oito mil trezentos e cinquenta reais).