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O presidente da Unafisco, o Auditor Fiscal Mauro Silva, participou de live no Instagram da instituição de ensino Maritime Law Academy, em 18/5, para apresentar as Dez Propostas Tributárias Emergenciais para Enfrentamento da crise provocada pela COVID-19, que podem ajudar o País a arrecadar até R$ 250 bilhões. A live foi conduzida pelo advogado e professor da MLaw Academy, Rudney Queiroz de Almeida.

O presidente da Unafisco iniciou explicando como começaram os debates com outras cinco entidades do Fisco sobre a crise econômica provocada pela pandemia. Segundo ele, logo que começou a crise notou-se que haveria perda de renda da população, grande parte das empresas seria afetada e que o Estado teria que investir bastante. “É agora que o Estado tem que mostrar porque existe (…) para recuperar a renda das pessoas e a capacidade das empresas de gerar emprego”, enfatizou.

A partir destas preocupações, representantes da Unafisco e das demais entidades passaram a trabalhar propostas nas áreas tributária e aduaneira que poderiam contribuir emergencialmente. Após mais de 30 horas de reuniões virtuais, o grupo chegou ao consenso de dez medidas, três delas de desoneração e sete tributárias para cobrar mais daqueles que ainda podem contribuir apesar da crise. “Têm empresas que estão tendo bons resultados ainda em período de crise e aquelas que têm patrimônio acumulado da pré-crise. Tem esse patrimônio que pode dar uma maior contribuição”, explicou.

Arrecadação. Mauro disse que, para as pequenas empresas segurarem os empregos, foi sugerido como medida a suspensão de impostos para aquelas com faturamento anual de R$ 1,2 milhão. Elas ficariam isentas dos tributos e nada seria cobrado desde que garantam os empregos dos funcionários. “Isso tem um custo na verdade de R$ 20 bilhões nos cofres públicos, as medidas foram pensadas em R$ 49 bilhões de exoneração e R$ 299 bilhões de medidas de arrecadar mais daqueles setores que podem [contribuir] mais”, afirmou.

A segunda medida nesta área de desoneração é eliminar totalmente o sistema S, que incide totalmente sobre a folha das empresas. O presidente da Unafisco entende que o sistema S tem um trabalho social relevante, educacional e social, mas isso não impede que continue sendo feito sem arrecadação pública. Ele afirmou ainda que o sistema poderá buscar doações diretamente dos vários setores, sem passar por uma arrecadação compulsória e calculada sobre a folha. “A colaboração das empresas, aquelas que puderem, poderá ser feita voluntariamente. Isso teria um custo em torno de R$ 18 bilhões.”

Tributação na importação e exportação. Com relação às importações e exportações, as entidades propuseram duas medidas de câmbio durante o período de crise, uma para desonerar e outra de oneração, para que ninguém ganhe nem perca. A ideia é que quem está ganhando vai pagar mais tributos e aqueles que estão perdendo terão alguma parte da perda congelada.

Para conseguir o equilíbrio, a proposta prevê que os tributos aduaneiros sejam cobrados com taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019, que era de R$ 4, durante doze meses, ou este prazo seja estendido de acordo com a duração da crise. Segundo o presidente da Unafisco, quem está importando não sentirá os efeitos da crise porque a taxa máxima de dólar será de R$ 4. A estimativa das entidades é de uma desoneração de R$ 12 bilhões, considerando o câmbio médio de R$ 5 nos próximos dozes meses.

Em contrapartida, para o exportador que está ganhando foi proposto um tributo de 10% neste momento de crise, que vai incidir sobre o saldo dos contratos de câmbio naquilo que exceder o câmbio de R$ 4,45. Mauro destacou que esta medida pode garantir uma arrecadação de mais de R$ 90 bilhões por ano. “Ninguém vai sentir. Quem estiver ganhando, vai contribuir, e quem estiver perdendo, vai ter os tributos calculados sobre R$ 4,00.”

Imposto sobre grandes fortunas. Outra medida proposta pelas entidades do Fisco é a taxação de 2,5% sobre grandes fortunas de pessoas físicas que ultrapassam R$ 20 milhões, o que resultaria em uma arrecadação anual de R$ 30 a R$ 40 bilhões. Segundo dados públicos da Receita Federal, cerca de 30 mil pessoas têm renda mensal total, tributável e não tributável, superior a 320 salários mínimos. “São chamados os super-ricos, que são em torno de 30 mil pessoas. Tem um patrimônio que chega perto de R$ 2 trilhões somados, então é muito dinheiro. Pagariam esse imposto sobre grandes fortunas”, disse Mauro.

Nesse momento da live, o presidente da Unafisco aproveitou para esclarecer a polêmica de que os ricos vão embora do país se tiverem as fortunas taxadas. Ele afirmou que isso não é verdade porque o gasto que eles teriam para desmobilizar todo o patrimônio e levar para fora do Brasil custaria muitas vezes mais do que os 2,5% de alíquota. “É um argumento que não se sustenta”, ressaltou.

Mauro também fez questão de esclarecer que o imposto sobre grandes fortunas não é algo temporário, ele deve ser definitivo porque está previsto na Constituição, mas nunca foi criado. “Vamos aproveitar e criar este imposto, podemos dividir com a saúde, assistência social, já prever isso para evitar que vá para outras áreas. A Constituição permite que você faça um direcionamento para a saúde”, explicou.

Contribuição temporária sobre receitas financeiras. Já que o imposto sobre fortunas não poderia ser aplicado imediatamente, o documento elaborado pelas entidades recomenda ainda a criação e cobrança imediata de um empréstimo compulsório. Seria instituída a contribuição temporária de 20% sobre o lucro de fundos de investimentos, mas com uma faixa de isenção que não pegaria o pequeno investidor.

Com isso, desestimularia que as pessoas mantivessem o dinheiro parado em um momento da economia no qual é preciso que ele seja investido para gerar emprego agora. “Isso dá uma arrecadação de R$ 60 bilhões por ano, ela [contribuição temporária] também estimula que as pessoas invistam aquele recurso que está parado. É 20% sobre o rendimento, não é sobre tudo não”, enfatizou.

Acréscimo temporário de CSL e Cofins para bancos. As instituições do Fisco recomendam entre as medidas para arrecadar recursos neste momento de crise o acréscimo temporário de 15% na Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 4% na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das instituições financeiras. “Que esse setor dê uma contribuição ainda maior, a gente propõe 15 pontos percentuais a mais, o que daria uma arrecadação estimada de R$ 38 bilhões [anuais]”, disse Mauro.

As instituições financeiras estão entre os setores da economia que mais lucram independentemente da crise econômica pela qual o país passa. No ano passado, o setor lucrou cerca de R$ 120 bilhões e deve ganhar ainda mais neste ano com a liberação de recursos do governo federal para salvar pequenos empresários na crise. “Se o governo dá mais dinheiro para o banco emprestar, mais empréstimo, mais lucro. Com todo o aumento de inadimplência que podem ter, ainda assim vão ter um lucro gigantesco”, destacou o presidente da Unafisco.

Empréstimo compulsório sobre lucro líquido. Para desestimular a distribuição de lucro e fazer com que a iniciativa privada invista, as entidades recomendam o empréstimo compulsório sobre o lucro líquido auferido em 2019, e distribuído em 2020, de empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. “Só o Estado investindo não dará conta, é preciso que a iniciativa privada invista também”, ressaltou Mauro.

O presidente ainda afirmou que, com a crise econômica decorrente da Covid-19, haverá um problema muito sério de segurança, credibilidade e medo. Isso tudo vai refletir na disposição das pessoas em investir, porque a crise não termina quando o governo disser que acabou. “Vai haver uma crise de credibilidade das pessoas investirem, por isso que o Estado vai ter que atuar muito para estimular a economia”, afirmou.

Segundo o presidente da Unafisco, demorará alguns anos para que essa crise de desconfiança provocada pela memória dessa pandemia desapareça completamente e os empresários voltem a investir. “O problema econômico não se resolve com abrir tudo” enfatizou Mauro.

Empréstimo compulsório sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Com o país em crise e precisando de investimento, outra medida sugerida pelo grupo é desestimular a remessa de lucros e dividendos ao exterior por meio de um empréstimo compulsório de 25%.

Na avaliação de Mauro, com a pandemia os países vão se voltar para dentro e aquele ambiente de cooperação nos primeiros anos da crise não vai acontecer. Segundo ele, vai ser natural os países protegerem a sua economia. “Que os recursos das empresas ganho no Brasil fique aqui”, ressaltou.

Aumento do imposto sobre heranças e doações. A última medida recomendada pelas seis entidades do Fisco é o aumento em até 30% do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para grandes heranças e doações em vida. A taxação arrecadaria para os cofres públicos cerca de R$ 33 bilhões.

Mauro afirmou que há uma constatação de que no Brasil se paga pouco imposto sobre grandes heranças, que precisam contribuir mais. Atualmente, a taxação pode chegar a 8%, mas não ultrapassa de 4%. “A gente quer que a alíquota máxima seja 30, quer dizer que todos serão 30, agora se algum Estado acha que deve colocar em 30, que coloque”, disse.

O presidente da Unafisco ressaltou que os Auditores do Fisco estadual, que trabalharam na elaboração da proposta, disseram que haverá uma diminuição muito grande de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à queda no consumo provocada pela crise. Segundo ele, o ITCDM seria uma maneira justa de fazer quem tem recursos e estoque de riqueza contribua, substituindo em parte a queda da arrecadação do ICMS.

Mauro finalizou a participação na live destacando que as dez medidas emergenciais tributárias são três medidas de desoneração e sete de cobrança, pensando naqueles setores que mesmo com a crise têm estoque de riqueza ou estão ganhando em caso de câmbio. Segundo ele, algumas dessas medidas já viraram projeto de lei e a taxação de grandes fortunas está o Senado, mas precisa ter uma iniciativa de resolução. “Várias dessas [medidas] já viraram projeto de lei, já estão tramitando no Congresso. Precisa de vontade política para implementar”, enfatizou.

 

Assista, abaixo, à live na íntegra: