O recebimento de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) deve ser informado na declaração do Imposto sobre a Renda, como é sabido. O montante precisa constar no exercício seguinte do ano do pagamento. Portanto, quem recebeu em 2021 terá de incluir os dados no exercício deste ano.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no ano passado, pela não incidência de Imposto sobre a Renda em juros de mora, por terem caráter indenizatório e não de acréscimo patrimonial.
Para esclarecer eventuais dúvidas dos associados sobre como preencher tais informações na declaração, preparamos um passo a passo.
1) Solicite, à instituição financeira pagadora, o extrato do precatório ou RPV, que deverá conter as seguintes informações: nome e CNPJ do banco, valor, desconto de previdência oficial, imposto retido na fonte, mês de recebimento e número de meses;
2) No programa Meu Imposto de Renda (on-line pelo e-Cac ou disponível para baixar aqui), localize a ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). A opção encontra-se no menu do lado esquerdo:
3) Clique na opção Novo, à direita da tela:
4) Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora (banco):
5) Preencha o campo Rendimentos Tributáveis com o valor do precatório ou RPV:
6) Se tem mais de 65 anos e é aposentado ou pensionista, informe o valor da parcela isenta, correspondente a R$ 24.751,74:
7) Preencha o campo Total de Rendimentos Tributáveis e o referente a juros de mora, conforme descrito no extrato do precatório ou RPV fornecido pelo banco:
8) Ao inserir o valor recebido referente a juros de mora, aparecerá na tela a seguinte mensagem:
Clique em OK e poderá continuar a preencher essa ficha até o fim (confira instruções sobre o preenchimento das informações específicas sobre o valor dos juros mais abaixo, nesta notícia).
9) Informe a contribuição previdenciária oficial:
10) Informe pensão alimentícia, caso tenha:
11) Informe o imposto retido na fonte:
12) Preencha os dados de mês de recebimento do precatório e número de meses a que se refere o processo:
13) Por fim, opte pela forma de tributação que incidirá sobre o valor recebido: Ajuste Anual ou Exclusiva na Fonte.
O programa fará o cálculo e informará ao beneficiário do precatório ou RPV se há imposto devido, imposto a restituir ou imposto zerado. Após escolher a forma de tributação, basta clicar em OK, à direita da tela, para concluir o preenchimento da respectiva ficha.
Preenchimento das informações sobre juros de mora. Para inserir na declaração essas informações é necessário localizar, no menu do lado esquerdo da tela, a ficha intitulada Rendimentos Isentos e Não Tributáveis:
Ao abri-la, clique na opção Novo, localizada na parte inferior à direita da tela, e escolha o tipo de rendimento, que é a opção 26 – Outros, conforme indicado anteriormente pelo próprio programa:
Informe todos os dados solicitados, de acordo com o extrato do precatório ou RPV fornecido pelo banco, e clique em OK para finalizar o preenchimento dessa ficha:
Agora, basta continuar, normalmente, o preenchimento das demais informações da sua declaração de Imposto sobre a Renda.
Plantão da Unafisco sobre a Declaração do IRPF. A Unafisco Nacional oferece aos associados aposentados e pensionistas, até 27 de maio, Plantão sobre a Declaração do IRPF. Como a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega do documento para 31 de maio de 2022, o período do plantão da entidade também foi estendido.
O atendimento é realizado via telefone e, se necessário, de forma presencial na Sede Social da entidade na capital paulista. É necessário agendar um horário previamente. Saiba mais aqui.
