O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, foi entrevistado, em 22/12, pela Jovem Pan para falar sobre a entrega de cargos de chefia por parte de Auditores da Receita Federal.

Mauro Silva ressaltou que os cortes no orçamento da Receita Federal afetarão diretamente a área de Tecnologia da Informação, uma das mais importantes para atuação dos Auditores Fiscais. Para ele, o orçamento aprovado desrespeita o Fisco nacional. “O governo não tem compromisso com a Administração Tributária.”

O presidente da Unafisco disse, ainda, que “pacientemente, durante cinco anos, os Auditores vêm aguardando o cumprimento” do acordo sobre o Bônus de Eficiência. “Estava previsto no orçamento [de 2022] e mais uma vez esse acordo foi descumprido. Então, a paciência, realmente, se esgotou. O sentimento de indignação veio à tona. A entrega de cargos é generalizada”, afirmou.

O tratamento desrespeitoso do governo não faz jus ao desempenho dos Auditores Fiscais e da própria Receita Federal. Em novembro de 2021, o órgão bateu novo recorde de arrecadação. O valor total arrecadado no mês foi de R$ 157,3 bilhões. O acumulado de janeiro a novembro de 2021 alcançou o valor de R$ 1,68 trilhão. Trata-se do melhor desempenho arrecadatório desde 2000.

Ao promover o desmonte da Administração Tributária e inviabilizar as atividades da Receita Federal, o governo federal prejudica diretamente sua própria capacidade arrecadatória, que certamente será menor se a situação permanecer como está. Vale lembrar que as tentativas de desmontar a estrutura da Receita Federal não vêm de hoje. A PEC 186, apresentada pelo governo, acabava com a vinculação constitucional dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o aperfeiçoamento e modernização da fiscalização tributária. Somente após mobilização dos Auditores Fiscais, o dispositivo foi retirado da referida PEC.

Menor orçamento dos últimos anos. O texto aprovado por deputados e senadores destina à Receita Federal pouco mais de R$ 1 bilhão no próximo ano, 51,5% menos que o previsto inicialmente na proposta orçamentária (R$ 2,1 bilhões). Este é o menor valor de orçamento aprovado para órgão dos últimos anos.

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