Chega às livrarias a importante obra A Legitimidade das Associações na Defesa de seus Associados nos Processos Coletivos, do ex-diretor Jurídico da entidade e atual conselheiro de gestão, Auditor Fiscal Carlos Rafael da Silva. A leitura, por suas informações precisas, são um bálsamo para representantes de classe e servidores, como os associados da Unafisco Nacional.
Destaca-se a firme posição sustentada pelo autor: “Associações nacionais, nas ações coletivas, substituem os seus associados da mesma forma que os sindicatos substituem os integrantes de um determinado cargo ou carreira, sem as limitações interpretadas da Lei nº 9.494/1997, quando do julgamento do Recurso Extraordinário, de repercussão geral, RE 612.043/PR no Supremo Tribunal Federal.”
O papel das associações, por conseguinte, para a defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos dos seus respectivos associados, é extraordinário. O livro defende que a entidade dispõe de um processo coletivo em total consonância aos princípios constitucionais fundamentais, como a celeridade processual e o respeito ao princípio da igualdade.
Mas nem sempre as decisões de juízes e tribunais vão ao encontro das entidades. De acordo com Carlos Rafael, a “obra gira em torno do poder de solução de conflitos, que exercendo a sua função julgadora, quando provocado, ao invés de solucionar o conflito, cria outros tantos em virtude de acatar a limitação imposta por uma lei ordinária, contrariando a Magna Carta de 1988, ferindo princípios e direitos fundamentais como acesso à justiça, à livre associação, a celeridade processual, causando insegurança jurídica, fugindo da razoabilidade e da proporcionalidade.”
Ao folhearmos o índice, encontramos os tópicos a seguir. Os princípios fundamentais relativos às associações e à tutela coletiva; As associações civis; O microssistema das ações coletivas; A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A obra está mais do que recomendada. Boa leitura!
