Em entrevista concedida ontem (20/1) ao Estadão, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, afirmou que não há dinheiro no Orçamento da União de 2022 para conceder aumento de remuneração a outras categorias, além da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), os únicos três grupos para quem o presidente Bolsonaro disse ser possível “fazer justiça”. 

O deputado foi além. Acrescentou que os demais sindicatos que reivindicam aumento “precisam entender que houve um trabalho deles (carreiras policiais), colocaram no Orçamento, se esforçaram para conseguir, e os outros que trabalhem no futuro as suas categorias.” 

O que o deputado Barros entende por se esforçar para conseguir? Será que negociar com diversos atores técnicos, jurídicos e políticos e aguardar por longos 5 (cinco) anos a regulamentação de uma gratificação variável acordada com o Estado brasileiro, ainda em 2016, e prevista na Lei n.º 13.464/2017 não seria um esforço suficiente? 

A existência do decreto que regulamenta essa gratificação variável, que é o Bônus de Eficiência institucional da Receita Federal, que se encontra na antessala presidencial da Casa Civil para publicação e que passou por todos os crivos burocráticos e jurídicos possíveis, desde o TCU até a elaboração dos pareceres favoráveis à sua edição no âmbito do Ministério da Economia, com aval inclusive do ministro Paulo Guedes, cuja palavra foi afiançada ao recém-nomeado secretário especial da Receita Federal, Auditor Fiscal Julio Cesar, no sentido de que o decreto seria publicado, também não seria o esforço e o merecimento indicados pelo líder do governo na Câmara para a sua implementação? 

Se nada do que foi acima descrito é digno de ser encarado como “esforço” e “merecimento” por parte do deputado Ricardo Barros, se negociar com três governos diferentes desde 2016 não é passível de reconhecimento pelo deputado, então, por decorrência lógica, o que o líder do governo da Câmara espera dos Auditores é um acirramento da mobilização iniciada no fim de 2021 para que, aí sim, o “esforço” e o “merecimento” sejam, finalmente, reconhecidos. 

Portanto, vamos aproveitar a “senha” dada pelo deputado Ricardo Barros no sentido de que, sem acirramento da mobilização perpetrada pelos Auditores da Receita Federal nada será conquistado, por falta de esforço e merecimento. Assim, considerando que a data limite para sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – se encerra hoje, dia 21/1/2022, é de se esperar que nossa mobilização seja ampliada com mais entrega de cargos e endurecimento na operação padrão e na meta zero. Ademais, em não havendo a publicação do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência em alguns poucos dias, o Gabinete da Receita deve finalmente autorizar a publicação dos mais de 1.300 pedidos de exonerações de cargos de chefia ocupados por Auditores, o que deve contribuir para aumentar o caos administrativo na Casa. 

A Unafisco irá aguardar o desenrolar desses acontecimentos com atenção. Sem a publicação do decreto e caso as publicações das exonerações dos Auditores em cargos de chefia continuarem a não serem autorizadas pelo Gabinete da Receita, durante a semana que vem, a entidade tomará ou apoiará medidas, as quais já vêm sendo discutidas, para fazer valer a vontade dos Auditores que solicitaram exoneração de seus cargos de chefia. Assim, indicaremos ao líder do governo, deputado Ricardo Barros, e a outras autoridades do governo, que há disposição para nos esforçarmos ainda mais para alcançar a publicação do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência institucional, aguardado já há cinco anos pela Classe como fruto de um acordo firmado com o governo.