Ao ser entrevistado pelo historiador Marco Antonio Villa, o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, falou a respeito do papel da Receita Federal e da Classe no controle aduaneiro do País. A entrevista foi transmitida ao vivo, em 15/3, no canal de Villa no YouTube.
“A Receita Federal tanto cuida da arrecadação dos tributos internos como do controle aduaneiro, ou seja, das fronteiras. Isso evita que a indústria nacional e os empregos, aqui no Brasil, sofram concorrência desleal por causa da entrada de mercadorias estrangeiras no País sem pagar tributos.”
Diante da enorme repercussão do caso das joias apreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, Mauro Silva explicou o procedimento que deveria ter sido adotado pelo então ministro de Minas e Energia, bem como pelos integrantes da sua equipe, ao desembarcarem no Brasil. “Se um funcionário do governo traz um presente para o Estado, ele precisa dirigir-se à fila do Bens a Declarar. A mercadoria, então, é retida e há uma série de comprovações a serem feitas para confirmar que se trata de presente para o Estado.”
Mauro Silva disse que a escolha para inspeção física foi feita pela equipe de seleção, depois de a bagagem passar pelo raio-X. “Lembrando que a equipe que seleciona não é a mesma que faz a inspeção física, justamente para conferir o caráter de impessoalidade do procedimento.”
O presidente da Unafisco ressaltou que o então ministro também deveria ter declarado a outra bagagem com relógio, que não foi inspecionada pelos Auditores. “O ex-ministro não poderia alegar desconhecer a lei. Em uma missão oficial, ele tem que ser informado sobre qual procedimento deve adotar ao receber um presente. Precisa ser apurado se ele tinha conhecimento do outro pacote, pois, caso tivesse, deveria ter declarado.”
Mauro Silva acrescentou que o pacote entrou de maneira irregular no País. “A decisão que colocou o ex-presidente como fiel depositário do relógio não encontra amparo na lei. O item tem que ser apreendido pela Receita Federal.”
Sobre as pressões sofridas pelos Auditores neste caso, vindas tanto da então cúpula da Receita Federal como de outros integrantes do governo na gestão passada, o presidente da Unafisco destacou a importância da estabilidade dos servidores públicos. “A estabilidade, conquistada após três anos de estágio probatório, permite que o Auditor Fiscal não se abale diante de ameaças e pressões (…). No Estado Democrático de Direito, se o servidor recebe uma ordem ilegal do seu chefe, sua obrigação legal é descumpri-la e ainda representá-lo.”
Assista à entrevista na íntegra:
