A Unafisco Nacional, representada pelo Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, participou da reunião de diretoria do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em 14/3. O evento foi realizado de forma híbrida, ou seja, presencialmente em Brasília/DF e on-line.
A principal pauta da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que visa extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Ao fazer uso da palavra, Eduardo Moreira, que é vice-presidente do Mosap, ressaltou a importância da articulação política com os poderes Executivo e Legislativo em prol da aprovação da PEC. “Precisamos do apoio dos ministérios da Previdência Social, do Planejamento e da Casa Civil, bem como das lideranças parlamentares da Câmara e do Senado, visando apresentação de destaques de plenário.”
Os participantes acordaram sobre a verificação do impacto no orçamento da União, dos Estados e dos municípios, caso ocorra a aprovação da referida PEC.
Outro ponto bastante debatido foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2021, que propõe transformar o INSS como único gestor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. De acordo com Moreira, “o Mosap é contra a proposta, por causa das condições peculiares e diferenciadas entre os segurados do serviço público e aqueles da iniciativa privada.”
Os participantes também discutiram a proposta de reajuste salarial de 9% apresentada pelo governo federal, em 10/3, na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Segundo Eduardo Moreira, embora o Mosap tenha enviado ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, solicitando assento na Mesa de Negociação, o pedido não foi atendido até o momento.
O representante da Unafisco ainda citou o caso das joias apreendidas por Auditores Fiscais da Alfândega de Guarulhos/SP. Ele destacou o reconhecimento que vem sendo dado pela imprensa sobre a importância da estabilidade dos servidores públicos.
A próxima reunião do Instituto Mosap está marcada para o dia 18/4.
