Título: Defasagem na correção da tabela do IRPF ultrapassa 130%, segundo Unafisco
Publicação: Valor Investe
Autor: Estevão Taiar
Data: 11/1/2022

A defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) alcançou 134,52% no fim do ano passado, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O levantamento começa em 1996 e leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 10,06% registrado em 2021, divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Ao não corrigir integralmente a tabela do IRPF, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes”, aponta a Unafisco.

Além disso, a correção da tabela “pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 25 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais”.

Para a Unafisco, o que acontece na prática é “uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas”.

Atualmente, estão isentos do IRPF cidadãos que ganham até R$ 2.523,61 por mês. Nos cálculos da entidade, caso não houvesse a defasagem de correção, estariam isentos aqueles com renda mensal de até R$ 4.427,59.

“A partir daí a diferença do imposto a recolher seria crescente até o valor limite da alíquota de 27,5%, ou seja, R$ 11.002,40 estabilizando-se a seguir, já que acima desse nível de rendimento os acréscimos serão sempre tributados à mesma alíquota”, diz.

A entidade faz uma simulação com aqueles que ganham R$ 6 mil mensais, para quem “a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 662,71, um valor 561,95% maior do que deveria ser”. Já o contribuinte com renda mensal de R$ 10 mil “paga a mais 145,99% do que deveria”.

“Percebe-se, aqui, em números, o que já foi colocado acima: o ônus da não correção da tabela é maior para os que ganham menos, ofendendo os princípios da capacidade contributiva e da progressividade”, afirma.

O último reajuste da tabela foi realizado em 2015, quando o limite de cada uma das cinco faixas de incidência do IRPF foi elevado, em média, em 5,6%.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu, durante a campanha eleitoral de 2018, elevar a isenção do IRPF para aqueles que ganhavam até cinco salários mínimos por mês. Relator do projeto de lei de reforma do IR, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou no fim de 2021 um texto separado para tratar apenas do reajuste da tabela, já aprovado na Câmara dos Deputados. A Unafisco lembra que o projeto aprovado na Câmara aumenta o limite de isenção em 31%, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, e as demais faixas em 13%.

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