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A medida tributária que propõe arrecadação de impostos sobre grandes fortunas, apresentada pela Unafisco e mais entidades, é uma das mais importantes para garantir a saúde da economia brasileira. Por isso, entre as dez propostas, é a única de caráter permanente, com foco em contribuintes com patrimônio líquido superior a 20 milhões de reais – cerca de 0,1% dos contribuintes do IRPF.

O IGF poderia entrar em vigor apenas a partir de 2021, portanto, a ideia é de que seja instituído um empréstimo compulsório sobre a mesma base ainda neste ano. A medida é prevista na Constituição Federal e consiste na tomada compulsória de dinheiro, pelo Estado, a uma base definida de contribuintes, que deve ser devolvido em prazo estabelecido por lei. A estimativa de arrecadação com essa ação seria de R$ 30 a 40 bilhões.

Um dos contra-argumentos sempre utilizados por quem desejar combater a estipulação é a evasão das riquezas do país, ponto que é refutado pelo professor Marcelo Medeiros, atuante nas áreas de Sociologia e Economia, e professor visitante do Programa de Estudos da América Latina da Princeton University.

Medeiros falou à Unafisco sobre o tema. “A tributação não deve ser sobre as grandes fortunas, deve ser sobre todas as riquezas. Tributar patrimônio é economicamente mais eficiente do que tributar consumo”, explica. Para ele, trata-se de uma boa decisão política, melhor do que “contar com tributos sobre o consumo e a produção, que acabam atrapalhando mais a economia que outros tipos de imposto”, diz. Confira abaixo na íntegra.

 

UNAFISCO NACIONAL. Uma das grandes bandeiras da Unafisco Nacional, dentre as medidas tributárias no combate à crise, é o Imposto sobre Grandes Riquezas. Qual a sua opinião sobre esse tipo de tributação?

Professor Marcelo Medeiros. A tributação não deve ser sobre as grandes fortunas ou riquezas, deve ser sobre todas as riquezas. Tributar patrimônio é economicamente mais eficiente do que tributar consumo, por exemplo. Já temos uma série de tributos sobre patrimônio no Brasil, como IPTU, ITR, IPVA. Eles precisam melhorar, sua administração também precisa de melhoras. Falta ainda tributar outros tipos de patrimônio. É uma boa decisão política, melhor do que contar com tributos sobre o consumo e a produção, que acabam atrapalhando mais a economia do que outros tipos de imposto.

 

UN. Um dos principais pontos contrários à tributação de patrimônio são as grandes fugas de riquezas. O que é verdade (e o que não é) por trás desse argumento?

Marcelo Medeiros. É improvável que a tributação de patrimônio cause grandes fugas de capital do país. Há muitas barreiras a isso, não só porque quase dois terços do patrimônio não pode migrar internacionalmente — ninguém manda um apartamento ou um caminhão para o exterior — como também há as desvantagens de se pagar tributos em outros países, com frequência mais altos do que no Brasil, e ter que pagar novamente tributos no Brasil, como é comum a depender do país.

 

UN. Você apontou no Twitter que "apenas para sonegadores vale a pena evadir riqueza". Pode discorrer sobre esse ponto, por gentileza?

Marcelo Medeiros. A maioria dos países com os quais o Brasil tem acordo para evitar bitributação ou cobra imposto de renda bem mais alto que o brasileiro, ou não é um bom local para investimentos. No geral, para muitas pessoas investimentos no exterior significará bitributação ou impostos mais altos. No primeiro caso, só quem sonegar imposto consegue escapar disso. Mas aí já estamos na economia do crime, que é um outro assunto.

 

UN. A tributação sobre o patrimônio teria impacto sobre o ambiente de negócios e a geração de empregos tanto quanto o Risco Brasil?

Marcelo Medeiros. A tributação sobre patrimônio teria que ser muito alta para realmente causar grandes mudanças de comportamento. Há outras coisas que afetam muito mais a decisão de manter riqueza no Brasil, que são de ordem pessoal, familiar ou até mesmo relacionadas a riscos de se investir no Brasil. Sempre pode haver fuga de capitais, mas tudo indica que ela não será relevante. Se for, a tributação pode sempre ser reduzida ou mesmo cancelada. Não se deve ter medo de tributar patrimônio no Brasil, nem de melhorar o que já existe, IPTU, ITR e IPVA.

 

UN. Além da tributação dos mais ricos, quais outros caminhos o senhor avalia para a justiça fiscal brasileira?

Marcelo Medeiros. O principal é inverter a pirâmide tributária — fazer com que o peso dos tributos sobre consumo e produção seja menor e o dos tributos sobre renda e patrimônio seja maior. É melhor para os mais pobres e, também, para os mais ricos, à medida em que faz a economia funcionar melhor.