O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional integra, divulgou no dia 4/8 nota pública em repúdio a conteúdo de editorial publicado pelo Estado de S. Paulo (Estadão) sobre a estabilidade do funcionalismo público.

Segundo o Fonacate, ao comentar denúncia feita por servidor do Ministério da Saúde a respeito de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin, “o jornal ataca de forma desarrazoada e mal fundamentada a estabilidade.”

O Estadão chega ao cúmulo de afirmar que o regime de estabilidade previsto na Constituição é “desproporcionalmente amplo e rígido”, “espécie de privilégio próprio do funcionalismo”, “instrumento de acomodação de interesses políticos e eleitorais” e, em alguns casos, “subterfúgio para encobrir incompetência e desídia.”

O Fórum explica que, longe de ser um privilégio, a estabilidade se trata de uma garantia constitucional para o servidor atuar de forma isenta e alheia a interesses do governo em exercício. Dessa forma, ela evita que pressões políticas possam ser entrave para o bom desempenho da função pública.

Ainda de acordo com o Fonacate, restringir a estabilidade para carreiras específicas, como defende o jornal e prevê a Reforma Administrativa em discussão no Congresso, criará competições desmedidas, desligamentos imotivados e ineficiência decorrente da precarização do emprego público, da rotatividade de mão de obra e reiterada quebra do ritmo de trabalho. “Para este Fórum, que atua desde sua fundação para que tenhamos um Estado republicano, desenvolvido e democrático, a estabilidade para todos os servidores efetivos é instituto inegociável em defesa da sociedade. Sem a estabilidade, os retrocessos, inclusive civilizatórios, que vivemos no país, certamente, irão se aprofundar.”

Confira aqui a nota pública na íntegra.