quarta-feira, 21/10/2020
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Notícias Jurídicas

AGU e Senado Federal se manifestam pela improcedência da ADI 6562

A Unafisco Nacional informa aos associados que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado Federal prestaram informações nos autos da Ação Direta de…

Benefício Especial: TCU reconhece contribuição da Unafisco Nacional com a juntada do parecer do Ministro Gilson Dipp

Tramita perante o Tribunal de Contas da União (TCU) a representação TC nº 036.627/2019-4, a qual versa sobre a natureza jurídica do Benefício Especial…

Bônus de Eficiência: Unafisco é aceita como amicus curiae na ADI 6562 da PGR

A Unafisco Nacional foi aceita de imediato na qualidade de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562 proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na…

Voto de qualidade no Carf: Unafisco Nacional é admitida como amicus curiae na ADI 6.403

A Unafisco Nacional foi admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.403 ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A referida…

Unafisco Nacional solicita ao TCU ingresso como interessada em processo que discute Benefício Especial

A Unafisco Nacional solicitou ingresso, como interessada, no processo nº 036.627/2019-4 em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). A representação trata dos…

Aeroporto de Confins/MG: Ação judicial da Unafisco Nacional é julgada procedente e garante imediato pagamento do adicional de periculosidade

A Unafisco Nacional informa aos associados que foi julgada procedente a ação judicial proposta pela entidade para o pagamento do adicional de periculosidade, a…

Aeroporto de Brasília/DF: Ação judicial da Unafisco Nacional é julgada procedente para pagamento do adicional de periculosidade

A Unafisco Nacional informa que foi julgada de forma favorável a ação judicial proposta pela entidade, para o fim de condenar a União Federal…

RAV 8X: Atuação eficiente da Unafisco Nacional durante pandemia permitirá que execuções sejam protocoladas a partir do mês de agosto/2020

A Unafisco Nacional informa àqueles que outorgaram procuração para a execução da ação da RAV 8X e já validaram os respectivos cálculos das execuções que serão propostas em Brasília/DF, a partir do mês agosto/2020. 

Relembramos que são elegíveis…

Gifa 45% e 95%: Unafisco celebra acordo nacional e primeiro grupo de associados tem confirmada inscrição de precatório e RPVs que acarretarão pagamento de...

Após 2 (dois) anos de tratativas com o Setor de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Unafisco Nacional firmou acordo para que os…

Licença-Prêmio: Precatórios inscritos e requisições de pequeno valor geram pagamento de quase R$ 11.000.000,00 para os associados em 2020 e 2021

A Unafisco Nacional informa que foi exitoso o trabalho para a inscrição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) para os aderentes ao…

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Fim do desconto simplificado do IR é efeito colateral do teto de gastos, diz Mauro Silva

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Cogitado pelo governo para aumentar a arrecadação, o fim da declaração simplificada de Imposto de Renda (IR) atingiria em cheio a população que tem renda de dois a dez salários mínimos por mês.

Até o FMI já defende justiça tributária, mas Guedes e governo só enxergam teto de gastos e desmonte do Estado

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Sistema de impostos progressivo já se dissemina como essencial à própria sobrevivência do capitalismo, mas no Brasil autoridades são cegas e surdas à ideia.
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