quinta-feira, 24/06/2021
Home Notícias Jurídicas

Notícias Jurídicas

IR sobre Juros Moratórios – Orientações aos associados: STF rejeita pedido de modulação de efeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, rejeitou os embargos de declaração opostos pela União Federal e pelo Município de São Paulo, de modo a confirmar que a não incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios terá eficácia ex tunc (retroativa) em relação aos precatórios alimentares percebidos pelos associados.

Defesa das atribuições do Auditor Fiscal: Unafisco Nacional atua no STF para garantir continuidade do trabalho da fiscalização das contribuições previdenciárias

A Unafisco Nacional prosseguirá atuando atentamente a fim de que a prerrogativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil seja respeitada.

Transação e não incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos em precatórios/RPV foram temas da reunião da Unafisco Nacional com a...

Pela entidade participaram da reunião os Auditores Fiscais Mauro Silva (presidente); Luiz Bomtempo (secretário-geral) e Carlos Rafael da Silva (Assuntos Jurídicos).

Em reunião de 27/5, COGEP/RFB informou à Unafisco Nacional que entregará valor do benefício especial de cada associado nas próximas semanas

A Unafisco realizou reunião com a COGEP/RFB para tratar de assuntos jurídicos de interesse dos associados, dentre os quais o cumprimento da liminar deferida pelo TRF1, nos autos do mandado de segurança impetrado pela Unafisco, que assegura aos associados que migraram para o regime de previdência complementar o direito à ciência do valor do benefício especial calculado pelo órgão de pessoal relativo ao momento da opção.

Não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de periculosidade: Unafisco Nacional pede providências para COGEP/RFB

Durante reunião entre representantes da Unafisco Nacional e da COGEP/RFB, um dos temas abordados pela entidade foi o fato de que os associados, que estão percebendo o adicional de periculosidade por intermédio de ação judicial, estão suportando indevido desconto previdenciário em relação ao referido adicional.

RAV 8X: Prescrição iminente – chamada final para adesão à execução

A Unafisco Nacional alerta os associados interessados na execução da RAV 8X sobre a data de prescrição do título executivo.

GIFA (45% e 95%): Listagem de beneficiários para adesão aos acordos com âmbito nacional

A Unafisco celebrou acordos com a AGU, com âmbito nacional, nas ações da Gifa, para que os associados constantes na primeira listagem de cada uma das ações possam aderir aos acordos e perceberem os respectivos créditos de forma praticamente imediata, porém com aplicação de deságio de 22% sobre os valores integrais (correção pelo IPCA).

Benefício Especial: Justiça acata pedido da Unafisco para cumprimento de liminar, dá prazo e estipula multa

“Que se faça constar no termo de opção explicitamente o exato valor do Benefício Especial calculado no momento da opção e, em relação aos servidores que já fizeram a opção, que se faça constar no termo de opção explicitamente o exato valor do Benefício Especial calculado no momento da opção” é o que assegura a liminar da Unafisco deferida pelo TRF da 1ª Região.

Bônus de Eficiência: Unafisco Nacional obtém vitória no STF

O STF julgou procedente mandado de segurança impetrado pela entidade, de modo a impedir que o TCU cesse o pagamento do Bônus de Eficiência aos associados aposentados e pensionistas.

Voto de qualidade – Carf: Pedido de vista adia julgamento das ADIs no STF

A votação do STF para as ADIs que tratam do voto de qualidade do Carf foi suspensa, em razão do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Privilegiômetro Tributário: Estudo da Unafisco Nacional é destaque no programa Greg News da HBO

0
m quase nove minutos do programa, Duvivier utiliza dados de estudo da Unafisco para explicar o que são privilégios tributários.

Regulamentação de leis: Restringir atuação da Receita causaria insegurança jurídica, seria ‘tiro no pé’, diz Mauro Silva

0
“Vamos dizer que tenha uma, duas, três formas de interpretar a norma, isso acontece. É preferível que o Fisco tenha uma orientação única”, disse. “Não tem como não ter interpretação da lei.”

Unafisco Nacional no Greg News: Campanha do Privilegiômetro foi destaque no programa do canal HBO

0
00:08:36
A campanha do Privilegiômetro Tributário foi destaque no 11º episódio da quinta temporada do Greg News, com Gregorio Duvivier. O programa foi fundo na nota técnica e no conteúdo disponibilizado pela Unafisco Nacional.
20,053FansLike
2,436FollowersFollow
464FollowersFollow
1,410SubscribersSubscribe