terça-feira, 07/02/2023
Home Notícias Jurídicas

Notícias Jurídicas

Benefício Especial: AGU emite parecer no sentido de que as contribuições anteriores a 7/1994 integram o TC

Tal posicionamento por parte da AGU reforma o equivocado entendimento administrativo anterior no sentido de que apenas integrariam o TC as contribuições realizadas a partir de julho/1994, o que acarretou que o próprio simulador disponibilizado pela Administração Pública na janela de migração decorrente da MP nº 1.119/2022 tivesse tal limitação.

Atuação Exclusiva: Unafisco disponibiliza parecer de renomado especialista sobre migração ao RPC

Por solicitação da entidade, o especialista em Direito Previdenciário, Fábio Zambitte, finalizou parecer sobre quesitos relacionados à migração para RPC. O objetivo do parecer, além de auxiliar o associado a tomar sua decisão sobre migrar ou não ao RPC, foi formular consulta administrativa sobre as questões de aposentadoria e de tratamento tributário do Benefício Especial (BE).

Novidade no Simulador! Comparação dos valores líquidos de pensão por morte

O Simulador da Unafisco, além de calcular os proventos líquidos em quatro cenários diferentes, também mostra a diferença de valores entre eles.

Atuação Exclusiva! Unafisco lança nova funcionalidade no Simulador

Agora é possível contabilizar a quantidade de contribuições mensais efetuadas para o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, antes de julho de 1994 para efeitos do Benefício Especial.

Leitura recomendada: A Legitimidade das Associações na Defesa de seus Associados nos Processos Coletivos

Chega às livrarias a importante obra A Legitimidade das Associações na Defesa de seus Associados nos Processos Coletivos, do ex-diretor Jurídico da entidade e atual conselheiro de gestão, Auditor Fiscal Carlos Rafael da Silva.

STF: Unafisco requer votação presencial para ADI 6.367 contra Reforma da Previdência

A Unafisco Nacional entende que temas sobremaneira sensíveis ao País, como o da Reforma da Previdência, devem ser votados presencialmente. Por mais que os recursos tecnológicos consigam colocar em um mesmo ambiente virtual ministros que estejam em locais distantes, nada supera o estar, presencialmente, diante de seus pares para tratar deste assunto de grande repercussão, por atingir toda a sociedade.

ADI Reforma da Previdência: Julgamento é suspenso

Em razão do pedido de vista do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da ADI n.º 6.367, proposta pela Unafisco Nacional, com objetivo de combater diversos pontos nocivos da Reforma da Previdência.

Unafisco disponibiliza modelos de requerimentos para cômputo das retenções previdenciárias sobre precatórios recebidos para cálculo do BE e da aposentadoria

A Unafisco elaborou modelos de requerimentos para os associados que desejem requerer, junto à Digep, cômputo das retenções previdenciárias decorrentes de precatórios recebidos para fins de cálculo do BE e de aposentadoria.

Unafisco requer à Coger/RFB e PGFN imediata aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa

A Unafisco solicita a extinção de quaisquer procedimentos, averiguações, inquéritos civis, processos administrativos, investigações patrimoniais ou sindicâncias instauradas com fulcro na modalidade culposa do ato de improbidade administrativa.

Previc: Unafisco Nacional atua para garantir a nomeação exclusiva dos Auditores Fiscais da Receita

A Unafisco informa aos associados que enviou ofício para a Previc, requerendo o respeito aos ditames legais e, consequentemente, que sejam nomeados para integrar a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento tão somente os Auditores Fiscais da Receita Federal.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Brasília/DF: Unafisco participa da reabertura da Mesa de Negociação Permanente do governo com servidores federais

0
Os Auditores Fiscais Mauro Silva (presidente) e Pedro Delarue (secretário-geral) participaram da solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo com os servidores federais. No evento, ocorrido em Brasília/DF, a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo pretende anunciar, nas próximas semanas, o reajuste salarial para os funcionários do Executivo.

MP do Carf: Unafisco apresenta emendas para ampliar transação na Receita

0
Em mais uma importante articulação política em defesa dos interesses dos Auditores Fiscais e da Receita Federal, a entidade emplacou cinco emendas à matéria, que trata do retorno do voto de qualidade nos  julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da conformidade tributária e altera a Lei 13.988/2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal.

Benefício Especial: AGU emite parecer no sentido de que as contribuições anteriores a 7/1994 integram o TC

0
Tal posicionamento por parte da AGU reforma o equivocado entendimento administrativo anterior no sentido de que apenas integrariam o TC as contribuições realizadas a partir de julho/1994, o que acarretou que o próprio simulador disponibilizado pela Administração Pública na janela de migração decorrente da MP nº 1.119/2022 tivesse tal limitação.
20,658FansLike
7,102FollowersFollow
1,209FollowersFollow
2,250SubscribersSubscribe