Título: Após ordem de Bolsonaro, plano de governo do presidente muda para aumentar faixa de isenção do IR
Publicação: O Globo
Autores: Manoel Ventura, Geralda Doca, Natália Portinari e Jussara Soares
Data: 9/8/2022
Por determinação direta do presidente Jair Bolsonaro, a sua equipe de campanha alterou a proposta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) contida no plano de governo.
A versão final do plano, protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgada pela assessoria do presidente, defende a correção na tabela do IR para isentar quem ganha até cinco salários mínimos por mês (hoje, o equivalente a R$ 6.060).
A minuta do plano, chamada de “diretrizes”, como o GLOBO mostrou na segunda-feira, falava que a faixa de isenção subiria para R$ 2.500 mensais. Hoje, isento de IR quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.
De acordo com integrantes do governo, Bolsonaro não gostou da repercussão dessa proposta e determinou alterações no texto.
Na campanha ao Palácio do Planalto em 2018, Bolsonaro prometeu a isenção do IR para quem ganhava até até cinco salários mínimos mensais, na época, o equivalente a R$ 4.770 — hoje, seriam R$ 6.060.
Durante o governo Bolsonaro não houve atualização nas regras do IR e, com a disparada da inflação, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 31,3% ao longo da sua gestão, de acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O estudo leva em conta a inflação medida pelo IPCA no acumulado de janeiro de 2019 até junho deste ano.
O plano registrado no TSE volta a citar que o governo enviou a proposta de atualização da tabela do IR foi aprovada pela Câmara, mas não avançou no Senado, e acrescenta o seguinte trecho:
“Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, diz o texto.
Essa é a principal mudança feita entre a minuta do plano (chamada internamente de “diretrizes”) e a versão final do texto.
Como o GLOBO mostrou, o plano de governo de Bolsonaro incluiu uma série de propostas que representam acenos à base conservadora que o elegeu, como a defesa da “liberdade e a vida”, com posições contrárias ao aborto e favorável a ampliar o acesso às armas de fogo
Na parte que trata das propostas econômicas, o documento prevê a manutenção de ações dos últimos anos, como o programa Casa Verde e Amarelo, de moradia popular, e inclui um tom de prestação de contas do atual mandato, atribuindo à pandemia e à guerra da Ucrânia a culpa pela alta da inflação, por exemplo. O plano cita onze vezes o conflito no leste europeu para argumentar que isso trouxe incertezas para a economia e aumentou preços ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
A proposta também prevê reajuste nos salários dos servidores públicos, congelados desde 2019. Bolsonaro chegou a prometer, diversas vezes, que haveria um aumento neste ano, mas ele não ocorreu. O programa para tentar a reeleição fala em “reformas estruturantes”, citando a reforma administrativa (que revê as regras para os servidores). “A redução de gastos decorrentes da pandemia, o aumento da produtividade e a maior oferta de serviços digitais para a população favorecerão a implementação de reposições salariais aos servidores”, diz a minuta.
O texto ainda formaliza a promessa de Bolsonaro de manter o Auxílio Brasil em R$ 600. Antes em R$ 400, o valor do programa subiu neste mês como parte da estratégia eleitoral do presidente. O valor mais alto está previsto para durar até o fim do ano e a minuta do plano de governo não explica como pagar o valor maior do benefício a partir de 2023.
Embora o presidente venha falando em privatização da Petrobras, a empresa nem sequer é mencionada no documento. O texto cita privatizações, mas sem mencionar empresas específicas.
O documento, que mantém a linha ideológica da eleição passada, inclui logo em seu primeiro capítulo a defesa da “liberdade e a vida”, em que cita como um conceito caro a todos que “acreditam na família, na democracia, na liberdade econômica, no direito à propriedade, no direito à vida do nascituro, na possibilidade de expressar suas opiniões e na condução de suas vidas de acordo com valores e propósitos, como é o caso da gestão Bolsonaro”.
