Título: Leão ‘abocanha’ IR de 13 milhões de pessoas
Publicação: O Dia
Autora: Martha Imenes
Data: 21/2/2021

Entre as promessas de campanha não cumpridas do presidente Jair Bolsonaro, como não adotar o toma lá, dá cá, por exemplo, está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O dito na campanha de 2018 foi reafirmado este ano: em janeiro Bolsonaro disse que tentaria passar a renda livre do pagamento do imposto para R$ 3 mil mensais. Lembrando que a a faixa de isenção atual é para quem tem renda inferior a R$ 1.903,98 por mês, aponta estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco) enviado ao jornal O DIA. A falta de correção da tabela do IR, que está defasada desde 1996 e acumula perda de 103,87%, faz com que 13 milhões de contribuintes sejam “abocanhados” pelo Leão. 

O estudo aponta ainda que se fosse cumprido o prometido, pelo menos na faixa de isenções, 4,3 milhões de contribuintes seriam beneficiados. O que representaria uma redução de R$ 73,87 bilhões na arrecadação do governo federal. Mas então de onde tirar recursos para cobrir essa “perda”?

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a isenção não é impossível de ocorrer, basta o governo cortar alguns privilégios tributários, como isenção de IR sobre lucros e dividendos, reduções de tributos a empresas do Simples e a igrejas e entidades filantrópicas. Juntas essas isenções somaram mais de R$ 400 bilhões no ano passado.

“Temos de onde tirar se cortarmos privilégios tributários, mas é preciso que saiba o quanto custa e que terão que enfrentar esses privilégios. Tem que tirar do lugar certo”, afirma Mauro Silva, da Unafisco.

Defasagem

O estudo aponta ainda que a defasagem da tabela tende a aumentar no próximo ano, indo a 113%. Para Mauro Silva, ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda pelo menos nos anos em que está no governo, Bolsonaro descumpre outra promessa de campanha: a de não aumentar a carga tributária. “O não reajuste da tabela representa um aumento de imposto. Esse dogma do ideário liberal não está sendo respeitado ano após ano”, adverte.

Pelos cálculos da associação, segundo o Estadão, para ficar no “zero a zero” nos dois primeiros anos de seu governo, Bolsonaro teria que reajustar a tabela em 13,1%. Sem isso, acabará tendo um acréscimo de arrecadação de R$ 23,2 bilhões no período, e há um crescimento na carga tributária em 0,34 ponto percentual neste ano.

Silva defende que o governo apresente um plano para corrigir, aos poucos, a tabela do Imposto de Renda, para tirar esse ônus das costas do contribuinte pessoa física. “Sabemos que R$ 112 bilhões representam um esforço fiscal muito grande e localizado para um só assunto, principalmente em uma época em que os custos da pandemia ultrapassam R$ 1 trilhão. Mas é necessário começar a fazer algo”, afirma.

O presidente da Unafisco sugere que o governo corrija, a cada ano, a inflação dos últimos 12 meses e de mais um ano que ficou para trás e que, concomitantemente, vá reduzindo benefícios tributários. “Isso representaria um custo anual de R$ 7 a R$ 8 bilhões. Se fizesse um plano de recuperar a perda gradualmente, daria para ser absorvido e cortar benefícios suavemente”, completa.

Promessas não cumpridas

É importante lembrar que desde a campanha, Bolsonaro, em um aceno à classe média, prometia ampliar a isenção do tributo. Na época, o compromisso era que passar o limite para cinco salários mínimos (hoje, seria o equivalente a R$ 5,5 mil). Mas agora são R$ 3 mil.

“Vamos tentar pelo menos para 2022 passar para R$ 3 mil. Está hoje em dia mais ou menos R$ 2 mil, nós gostaríamos de passar para R$ 5 (mil). Não ia ser de uma vez toda, mas daria até o final do nosso mandato para fazer isso aí. Não conseguimos por causa da pandemia”, disse o presidente, em transmissão em suas redes sociais no dia 14 de janeiro.

Outras promessas também não foram cumpridas. Em outubro de 2018, Bolsonaro publicou em seu Facebook: “Nós temos tudo para ganhar no primeiro turno e ganharíamos três semanas para montar um ministério enxuto, com no máximo 15 ministros, que possa representar os interesses da população, não de partidos”. A promessa não foi cumprida. Em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro deu posse a 22 ministros. Em junho de 2020, para atender a um pedido do Centrão, recriou o Ministério das Comunicações e nomeou o deputado Fábio Faria (PSD-RN), chegando a 23 pastas.

Na ocasião, afirmou sobre a promessa: “Algumas coisas nós exageramos, né. Num país continental como esse, a gente queria 15 ministérios. Montamos um número, depois chegou a 22. E o ministério em si não tem muita despesa a mais sendo criado ou não mais um ministério. Não é por aí”.

No mesmo mês de 2018, o então candidato disse em entrevista ao Jornal Nacional que pretendia reunir o parlamento e juntos criarem uma nova Reforma Política. “Pretendo acabar com o instituto da reeleição. No caso, começa comigo se eu for eleito. E diminuir um pouco em 15, 20% a quantidade de parlamentares”.

Mas… Em junho do ano passado, Bolsonaro acenou para a possibilidade de tentar um segundo mandato consecutivo. “Se tiver uma boa Reforma Política, eu posso até nesse caldeirão jogar fora a possibilidade de reeleição. Agora, se não tiver uma boa reforma e se o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos”.

A criação de uma renda mínima para a população vulnerável também foi outra promessa não cumprida. “Acima do valor do Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. (…) Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família”.

Bolsonaro assinou compromisso em “elaborar um sistema nacional de promoção e de defesa de direitos da pessoa com deficiência, assegurando a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacional da Criança e Adolescente e do Idoso”.

O fundo sequer foi criado. Um projeto com esse objetivo foi arquivado no fim da última legislatura no Senado. Outro projeto foi apresentado em 2019 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em dezembro em 2019, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. Desde então, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos.

Mais um ponto foi a desoneração da folha de pagamento. “A ideia da nossa equipe econômica é desonerar a folha de pagamento e diminuir a carga tributária também, porque ninguém aguenta mais pagar impostos. Quando fala em desoneração fiscal, muitas vezes você tem que dar, porque senão o cara vai quebrar. A ideia é diminuir a carga tributária de forma abrangente, e não apenas para um setor da sociedade”.

Mas não houve desoneração no primeiro nem no segundo ano de governo. O ministro Paulo Guedes insiste na criação de um imposto como a antiga CPMF como contrapartida para a desoneração. Mas a proposta ainda não foi apresentada.

Não aumentar impostos foi um dos carros-chefes de Bolsonaro. “Não vai ter aumento de imposto, não vai ter CPMF, não terá nada disso”, disse Bolsonaro durante a campanha.

Só que com a aprovação da Reforma da Previdência, houve um aumento, em março de 2020, de alíquotas do INSS para algumas categorias e Bolsonaro não cumpriu mais essa promessa.

Última correção foi em 2015

A última correção na tabela do Imposto de Renda foi feita no governo de Dilma Rousseff em julho de 2015, quando passaram a ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. Naquela época era equivalente a 11,49 milhões de pessoas.

O reajuste de 6,5% na tabela há 6 anos passou a valer apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste foi de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebia salários maiores – a tabela do IR foi reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%. 

Já naquele ano, o governo justificava que um reajuste maior na tabela do IRPF implicaria em uma renúncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos. O reajuste para toda a tabela de 6,5% implicaria em perdas de R$ 7 bilhões em 2015, informou o então ministro Joaquim Levy.