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Nesta segunda-feira, dia 2 de março, tem início o período de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020. O contribuinte terá até as 23h59, horário de Brasília, do dia 30 de abril para a entrega da sua declaração. Os declarantes devem ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou valores não tributáveis ou tributado na fonte acima de R$ 40 mil em 2019, entre outros casos. A Unafisco oferece auxílio aos associados aposentados e pensionistas de São Paulo para o fazer a declaração. Os interessados devem agendar um horário pelo telefone (11) 3124-1924. Para mais informações, acesse aqui.

O programa para preenchimento das informações já está disponível para download e abaixo estão alguns dos pontos de atenção nas mudanças apontadas pelas Receita Federal entre as instruções normativas. Confira.

1 – Período de restituição

Neste ano, a restituição foi antecipada em um mês e reduzida de sete para cinco lotes, com início dos pagamentos em 29 de maio e subsequentemente em: 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Também foi ampliado o prazo para seleção de débito automático da quota única ou a partir da primeira quota para 10 de abril.

2 – Informações complementares obrigatórias

Agora o contribuinte só poderá entregar a declaração ao incluir informações detalhadas sobre bens como imóveis (data de aquisição, área do imóvel, IPTU, registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis); veículos, aeronaves e embarcações (Renavam e/ou registro do órgão fiscalizador) e contas correntes.

3 – Contas bancárias

O contribuinte deve fazer o detalhamento das contas bancárias e aplicações financeiras, por dependente e informando o CNPJ da instituição financeira.

4 – Declaração pré-preenchida

Contribuintes com Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC) e que entregaram a declaração em 2019 terão acesso ao modelo de declaração pré-preenchida. Ficará sob responsabilidade do contribuinte conferir se as informações de cadastro estão corretas.

5 – Exigência de recibo

Será exigido recibo da declaração anterior apenas dos contribuintes com rendimentos superiores a R$ 200 mil. É possível importar os dados do computador quem tiver a declaração do ano anterior ou utilizar a pré-preenchida – para os que possuem certificado digital.

6 – Exclusão da dedução por empregado doméstico

O código 50 que permitia o abatimento de até R$ 1.200,32 dos gastos com INSS de empregados domésticos foi excluído pela Receita Federal.

7 – Funcionalidade da Tela de Entrada

Ao ir na aba "Transmitidas", agora é possível escolher entre três opções: "Nova", "Em preenchimento" e "Transmitidas".

8 – Doações diretamente na declaração

Será possível efetuar doação diretamente aos Fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais ou municipais do Idoso na declaração – não podendo exceder a 3% do valor do Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração.  Lembrando que as deduções relativas à “Criança e Adolescente” e “Idoso” estão limitadas a 6% do IR.

Bolsonaro não cumpre promessa de campanha

Uma das expectativas para 2020 era a promessa do presidente para a correção da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – que não se cumpriu. Publicada no site da Unafisco no dia 5 de fevereiro, a Nota Técnica 16 apresentou os impactos da correção da tabela do IRPF tanto para a arrecadação quanto para o contribuinte brasileiro.

No levantamento, foi possível constatar que, considerando o IPCA acumulado desde 1996, foi apurada a defasagem de 95,45% na tabela, considerando as rendas do ano de 2019. Levando em conta a tabela mensal 2020 e para o exercício de 2021, essa diferença chega a 103,87%.

Os dados apresentados pela Unafisco foram divulgados, com exclusividade, em reportagem de O Estado de S. Paulo, com repercussão em diversos veículos online, que reproduziram as conclusões apresentadas pela nota técnica.

Como foi elaborado o estudo

Para chegar ao texto que compõe a Nota Técnica 16, a equipe da Unafisco tomou como base o as informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) acerca dos Grandes Números das Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

A partir desse material, adotou como metodologia apurar o rendimento tributável dos contribuintes a partir das deduções legalmente previstas e constantes dos dados fornecidos pela SRF.

Com o intuito de aproximar os resultados obtidos por meio da metodologia adotada daqueles números reais levantados pela Secretaria da Receita Federal, foi necessário estabelecer dois coeficientes de ajuste da metodologia, sendo um para o cálculo da arrecadação do IRPF e outro para o cálculo do número de contribuintes isentos.

A partir dessas definições, a equipe técnica da Unafisco estabeleceu cinco itens, onde analisou de forma detalhada, com desenvolvimento e reprodução de tabelas sobre os seguintes pontos:

  • Tabelas aplicáveis para 2019 e 2020 (em comparativo com a tabela ajustada);
  • Descrição da metodologia utilizada;
  • Projeção dos dados do Imposto sobre a Renda para exercício 2020, a partir de dados do exercício 2018;
  • Aumento da carga tributária no atual governo;
  • Uma projeção com a proposta de isenção para até cinco salários mínimos.

Você pode ter acesso à integra da Nota Técnica 16 clicando aqui.