Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, localizada em Lisboa. O curso, com duração de fevereiro a junho de 2022, será on-line, com duas aulas por semana. A coordenadora é Tânia Carvalhais Pereira, que atua no Departamento Jurídico do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária de Portugal (Caad). Em 2020, ela participou de webinar promovido pela Unafisco Nacional, intitulado Arbitragem Tributária como Alternativa ao Contencioso Administrativo: É possível no Brasil? 

Sobre o curso. O curso de pós-graduação visa à promoção do debate plural em torno do Direito do Comércio Internacional, de forma geral, e aprofundar o estudo do Direito Aduaneiro como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial em um mercado global. Serão abordados os módulos Introdução ao Direito Aduaneiro Europeu; Procedimentos e formalidades aduaneiras; Regimes aduaneiros; Classificação pautal; Origem das mercadorias; Valor aduaneiro; Dívida aduaneira e fiscal; e Garantias e contencioso aduaneiro.  

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Breve currículo da coordenadora. Tânia Carvalhais Pereira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Fiscalidade pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Nesta última, ela é docente de Fundamentos de Impostos Especiais de Consumo e Tributação Aduaneira na pós-graduação de Fiscalidade e Tributação Aduaneira; e também no mestrado de Direito Fiscal. É, ainda, assistente de Direito Fiscal na licenciatura da mesma instituição de ensino. Desde 2012, atua no Departamento Jurídico do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária de Portugal (Caad). Tânia Carvalhais coordena a Revista Arbitragem Tributária e é autora das obras The Portuguese Tax Arbitration Regime; Temas de Direito Aduaneiro; Impostos Especiais de Consumo; Direito Aduaneiro Europeu – Vertente Tributária; além de coautora do livro Guia da Arbitragem Tributária.