Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito Aduaneiro da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, localizada em Lisboa, com duração de fevereiro a junho de 2021. O curso, recém-lançado, terá duas aulas on-line por semana. A coordenação é de Tânia Carvalhais Pereira, que atua no Departamento Jurídico do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária de Portugal (Caad). Recentemente, ela participou do webinar da Unafisco intitulado Arbitragem Tributária como Alternativa ao Contencioso Administrativo: É possível no Brasil?

Sobre o curso. A pós-graduação em Direito Aduaneiro objetiva a promoção do debate plural em torno do Direito do Comércio Internacional, de forma geral, e aprofundar o estudo do Direito Aduaneiro como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial em um mercado global. Serão abordados os módulos Introdução ao Direito Aduaneiro Europeu; Procedimentos e formalidades aduaneiras; Regimes Aduaneiros; Classificação pautal; Origem das mercadorias; Valor Aduaneiro; Dívida aduaneira e fiscal; e Garantias e Contencioso Aduaneiro.

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Breve currículo. Tânia Carvalhais Pereira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Fiscalidade pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Docente da Pós-graduação em Fiscalidade e no Mestrado em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Assistente da mesma Faculdade. Investigadora do Cedis, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Coordenadora do Departamento Jurídico do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária (Caad) desde janeiro de 2012. Autora de vários artigos na área do Direito Tributário, Direito Aduaneiro, coordenadora da obra Portuguese Tax Arbitration Regime e da Revista Arbitragem Tributária. Coautora e coordenadora do Guia da Arbitragem Tributária e coautora do Manual de Impostos Especiais de Consumo.