Entidades representativas do Fisco, que integram o Pacto de Brasília, reuniram-se com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), em 22/2, para apresentar propostas que fortaleçam as administrações tributárias, no contexto da Reforma Tributária. Pela Unafisco Nacional participou da reunião o presidente, Auditor Fiscal Mauro Silva.

Na reunião on-line, que também contou com a presença do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 110/2019, que trata da Reforma Tributária, as entidades explanaram sobre a importância da inclusão do art. 162-A no texto constitucional. O referido artigo estabelece que as “administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e gozam de autonomia administrativa, financeira e funcional, incumbindo-lhes o financiamento do Estado, por meio do ingresso das receitas.”

Entre outros pontos, o deputado Lippi mostrou-se preocupado com a complexidade do sistema tributário brasileiro. O presidente Mauro Silva concordou que esse é um ponto a ser combatido, na Reforma, mas não o único. Existem as injustiças do sistema que precisam acabar, como os privilégios tributários. Nesse sentido, ainda é necessário equilibrar a carga tributária.

Segundo o presidente da Unafisco, o parlamentar demonstrou preocupação com os impactos do sistema tributário na desindustrialização e, consequentemente, na economia. “Eu concordo plenamente que o País não pode se sustentar e enriquecer baseado em commodities agrícolas ou minerais. O País precisa ter um foco também na industrialização”, disse Mauro.

Sobre o Pacto de Brasília. A ação, idealizada pela Unafisco Nacional, Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional, e Sindireceita no fim de 2019, tem como objetivo organizar e fortalecer as carreiras da administração tributária, no âmbito da Reforma Tributária.