A Unafisco Nacional participou na tarde de 24/3 do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, organizado pelo Fonacate em parceria com a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta. A Unafisco transmitiu, por meio de sua página no Facebook, toda programação do evento, que abordou estes dois temas principais: PEC 186/2019, Emergência Fiscal e Congelamento Salarial, e PEC 32/2020, Reforma Administrativa ou Precarização do Serviço Público? Na oportunidade, ainda tiveram a palavra representantes de classe, lideranças e parlamentares. Ocorreu ainda o lançamento do livro Rumo ao Estado Necessário.

Mais de cem entidades transmitiram pelo Facebook o evento. Elas são fundamentais para a mobilização e luta dos 12 milhões de servidores do País. Também diversos parlamentares juntaram-se ao evento, em uma clara demonstração de apoio ao Serviço Público. O deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aumentará a quantidade de audiências públicas para escutar todas as entidades integrantes do conselho curador da bancada do serviço público. A ressonância em favor dos servidores precisa aumentar continuamente. Os argumentos em defesa do Serviço Público precisam derrubar todas as falácias, em todos os auditórios.

Os demais participantes, entre deputados e representantes de entidades, destacaram as duas faces da Reforma Administrativa. Esta alardeia ser a solução da crise econômica do Brasil, ao esfolar os servidores públicos em rede nacional, mas que na verdade explode o Estado brasileiro, a fim de selvagemente abrir o País para privatização generalizada. Também se colocou em relevo o fim da estabilidade, que abre as portas para as nomeações de apadrinhados políticos, e a ampliação dos poderes da Presidência da República: por decreto será possível extinguir órgãos públicos de acordo com vontade pessoal, sem nenhuma base ou critério.

Indo direto ao ponto, o Estado é o alvo a ser destruído. De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), “há um esforço para desmontar o Estado, para que ele não cumpra o seu papel.” Tal empenho do governo, escancarado na PEC 32, em nada atende a sociedade. Tanto é assim que o parlamentar disse que “não há política pública sem servidores.” Ou seja, não é o mercado que irá resolver os problemas do País. Quem está do lado da sociedade é o servidor público. O Estado cumprindo o seu papel, diminui as desigualdades. “O serviço público tem o compromisso com projeto de nação, tem papel central.”

O senador Paulo Paim (PT/RS) ressaltou, por meio de vídeo, que “nesse momento, em que o Brasil enfrenta grave crise sanitária, econômica e social, temos que enfrentar também os efeitos da inércia e da ineficiência do governo. São necessárias mobilizações de todos os setores da sociedade para buscar construir os caminhos possíveis para melhorar a vida da nossa gente (…). A Reforma Administrativa, que tramita na Câmara, prevê a redução de jornada e de salário em até 25%, [também prevê o] fim de carreiras, fim da estabilidade. A mobilização tem que ser permanente. O direito é luta.”

Lançamento de livro. A ocasião marcou o lançamento do livro Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido, que reúne a série Cadernos da Reforma Administrativa. Um dos responsáveis pela organização do livro é o doutor em Economia José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate.

Vakinha contra a Reforma Administrativa. Durante o evento também foi divulgada a Vakinha contra a Reforma Administrativa. O objetivo é produzir mais vídeos e fazer uma campanha de comunicação que possa atingir os parlamentares para que não votem contra o funcionalismo, precarizando o serviço público brasileiro. Para participar acesse: bit.ly/vakinha-servidores.

Abaixo, assista ao evento na íntegra.