Título: PL prevê novo auxílio de R$ 500, mas com tributação de dividendos
Publicação: Estadão
Autor: Luiz Felipe Simões
Data: 12/5/2021

O deputado federal André Janones (Avante-MG) criou um projeto de Lei 527/21 que visa conceder o auxílio emergencial de R$ 500 mensais até 31 de dezembro deste ano. Entretanto, para tornar possível o pagamento do benefício, o texto prevê a cobrança do imposto de renda sobre os dividendos, entre outras medidas. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com a proposta, que segue em análise na Câmara dos Deputados, o recebimento dos repasses seria limitado a dois integrantes do núcleo familiar e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Pela proposta, poderá receber o auxílio quem se enquadrar nos seguintes critérios:

> Ser maior de 18 anos de idade;
> Não ter emprego formal ativo;
> Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
> Não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Além disso, os inscritos em um programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantendo o benefício de maior valor, se for o caso.

Dividendos
Para financiar a nova rodada de benefícios, o PL indica que os lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. Eles também fariam parte da base de cálculo dos rendimentos daqueles que têm residência no Brasil ou no exterior.

Além disso, a proposta tem outras fontes de receita para custear o novo auxílio emergencial, são elas: metade dos lucros do Banco Central (BC) nas operações cambiais, a arrecadação obtida com contribuições sociais PIS e Cofins sobre itens de luxo, como filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar, e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal

Segundo Janones, o autor da proposta, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado. “A tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano”, diz.

A agência informou que o projeto tramita na câmara em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.