Pegou muito mal para todos os Auditores Fiscais a repercussão da possível retirada de incentivos dos livros. Mas não é só isso, algo está errado quando a Receita Federal diz que “só rico que lê” (algo que definitivamente não concordamos) e por isso devem ser retirados seus  incentivos.

Em que pese a forma como o destaque possa ter sido dado pela Imprensa, a informação está lá, e, inclusive, foi defendida publicamente por uma de suas autoras, a professora de graduação e de pós-graduação da Escola de Direito da FGV-SP e assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Rahal Canado.

A Unafisco Nacional questiona há tempos esse modelo de concessão frouxo e desregulado do que chamamos de privilégios tributários (veja em Privilegiômetro Tributário), em que benefícios seletivos desacompanhados de retornos sociais e/ou econômicos sustentáveis seguem sendo liberados às custas dos esforços de contribuição e arrecadação de toda a população. Destaque-se, inclusive, que consideramos os gastos tributários relativos aos livros, jornais e periódicos como não sendo privilégios tributários.

Dessa forma, entendemos que a lógica apresentada para o corte de subsídios aos livros é equivocada e sinaliza para um desprestígio da educação, da cultura, do conhecimento como um todo. Em vez de entrar nessa polêmica, bem andaria o governo, e a Receita Federal em particular, na verificação e na reordenação dos R$315 bilhões em privilégios ineficazes, sem qualquer contrapartida de geração ou manutenção de empregos ou redução nos valores de produtos e serviços.

Porém, ao que parece, os que escreveram sobre o fim do subsídio aos livros devem ser os mesmos que deixaram a isenção de lucros e dividendos fora do Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), induzindo a uma visão parcial que faz manter uma sangria improdutiva que favorece a concentração de renda e nos condena ao fracasso como nação.

Se hoje é só rico que lê  – conclusão precipitada que não compartilhamos – essa é uma realidade que precisamos colaborar para mudar, assim como precisamos analisar uma tributação justa para os fundos fechados de ultra ricos (inexplicavelmente isentos), implementar a tributação sobre distribuição de lucro e dividendos (igualmente inexplicavelmente isentos) e, mais do que isso, cobrar o retorno dos R$ 315 Bilhões doados como privilégios tributários para empresas selecionadas a troco de nenhum retorno ao povo. O futuro de um país se define por suas prioridades.