Números levantados pela Unafisco Nacional mostram que os chamados super-ricos, no Brasil, 760 mil contribuintes privilegiados, representam 0,35% da população, com renda mensal maior do que quarenta salários mínimos. Para essa camada da população, a tributação sobre a renda é regressiva. Quanto mais esses contribuintes ganham, menos pagam de Imposto sobre a Renda.

Nesse contexto estrutural do injusto sistema brasileiro, a Unafisco Nacional lança a campanha Somos 99,65%. A ideia é que os donos de fortunas e privilegiados devem pagar impostos e contribuições de acordo com a riqueza que auferem. Como parte dessa campanha, criamos o site www.injusticatributaria.org.br. Nesta página, discutiremos questões de interesse de quase 100% da sociedade brasileira.

De acordo com estudo da organização não governamental Oxfam, os 42 bilionários brasileiros conseguiram a proeza de ampliar suas fortunas em US$ 34 bilhões desde o início da pandemia do novo coronavírus, de março até junho deste ano. A riqueza desses chamados super-ricos passou de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1 bilhões.

Quando os números foram divulgados, no final de julho, Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, afirmou que a Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) “não é igual para todos”. Segundo ela, “a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego ou para comprar o alimento da sua família no dia seguinte, (mas) os bilionários não têm com o que se preocupar.” A dirigente observou que esses privilegiados “vivem no mundo das fortunas que seguem crescendo em meio à, talvez, maior crise econômica, social e sanitária do planeta no último século.”

O Brasil é o segundo colocado no mundo em número de pessoas vítimas da pandemia. Até o dia 20 de setembro, o Sars-CoV-2 (nome oficial do novo coronavírus) já havia infectado 4.554.629 pessoas, provocando 136.895 óbitos. Nessa tragédia, em número de mortes, o País só fica atrás dos Estados Unidos, com 202.409 óbitos.

Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dado declarações irrealistas. Em 9 de setembro, por exemplo, o “superministro” disse: “Todos os dados mostram que o Brasil está rebatendo realmente” a crise. Porém, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, em comparação com o período anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB brasileiro é de R$ 1,653 trilhão.

Somos 99,65% em oposição àqueles que compõem o topo do topo da pirâmide tributária brasileira. Não se pode construir um sistema progressivo e justo no Brasil sem tributar lucros e dividendos. Nosso País e a Estônia são os únicos do mundo que não cobram impostos ou contribuições sociais desse tipo de rendimento. A Unafisco Nacional propõe um debate sobre a reforma que – apesar de discutida em âmbito governamental desde 1994, quando da eleição de Fernando Henrique Cardoso – nunca chegou.

O governo, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs em julho o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que extingue e unifica PIS e Cofins, criando em seu lugar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O objetivo central é a simplificação do sistema, assim como as propostas em tramitação no Congresso, a PEC 45/2019, da Câmara Federal, e a PEC 110/2019, do Senado.

Se simplificar o sistema é desejável, não é sob esse conceito que se vai promover justiça tributária no País. As PECs no Congresso, assim como o projeto do governo, são propostas surgidas a partir de interesses empresariais e do mercado financeiro.

Um estudo da Unafisco Nacional, divulgado em fevereiro deste ano, revelou que o montante que poderia ser arrecadado pelo Estado brasileiro sobre lucros e dividendos pode chegar a R$ 59,79 bilhões. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), considerado conservador por economistas progressistas, na mesma época defendeu a criação de tal cobrança. Segundo Maia, seria preciso fazer uma compensação, acenando para a “possibilidade de tributar lucros e dividendos reduzindo alíquota das pessoas jurídicas.” Isso para não haver aumento de carga tributária, de acordo o deputado.

Já o debate sobre a atualização da tabela do Imposto sobre a Renda – cuja alíquota máxima é de 27,5% para quem tem renda acima de R$ 4.664,68 – deve ser feito. É uma discussão necessária. Atualizar a tabela é uma medida justa, ao menos para corrigir os efeitos da inflação sobre a moeda. Entretanto, esta não é a discussão central em torno do tema. Atualmente, executivos, empresários e diretores de empresas e grandes corporações recebem como PJ (pessoa jurídica), e não mais pela CLT. É preciso criar a tributação sobre lucros e dividendos para que se comece a fazer justiça tributária e se inicie a construção de um sistema progressivo no Brasil.