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Título: No reino das isenções

Publicação: Crusoé (Edição Semana 120)

Autora: Helena Mader

Data: 14/8/2020

A inércia do governo na condução das privatizações e a hesitação do presidente Jair Bolsonaro com a reforma administrativa levaram a uma “debandada” no Ministério da Economia e geraram um clima de desconfiança no mercado. A pressão do Centrão para que o Planalto flexibilize o teto de gastos e abra as torneiras de dinheiro público para a gastança eleitoreira desenfreada ajudou a consolidar o clima de incerteza, já alimentado pela crise da pandemia. Mas essas não são as únicas pautas liberais defendidas durante a campanha e deixadas de lado em nome do projeto de reeleição de Bolsonaro. O governo que defendia a revisão da farra das isenções fiscais promovida na última década aumentou os chamados “gastos tributários” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia prometido reduzir à metade.

A conta dos benefícios tributários deve superar 330 bilhões de reais neste ano – montante superior aos orçamentos da Saúde, da Educação e da Defesa somados ou o equivalente a mais de onze anos de pagamentos do Bolsa Família. Hoje, para cada 100 reais que arrecada, a Receita Federal abre mão de quase 22 reais. As renúncias fiscais são importantes mecanismos de estímulo à economia e, quando bem implementadas, ajudam a elevar a arrecadação e a proteger setores que, de fato, precisam de socorro em tempos de crise. Mas a concessão de benefícios sem critérios técnicos, e, em muitos casos, negociada em troca de propinas, desvirtuou esse instrumento na última década e transformou boa parte das isenções em privilégios a segmentos com poder de lobby. Ou seja, ao renunciar a tributos que teria a receber, e que deveriam ser revertidos em melhorias de serviços essenciais à população, o governo beneficia sobretudo setores com maior influência política.

“Quem tem poder político consegue desoneração aqui em Brasília”, reconheceu Paulo Guedes em uma audiência pública realizada no Congresso na semana passada. A sinceridade quase desconcertante do chefe da equipe econômica é reveladora sobre a necessidade de revisão dessas distorções históricas. A reforma tributária, cujo debate foi recém-retomado em Brasília, é vista como uma oportunidade sem precedentes para mexer nesse vespeiro. Os empecilhos políticos, entretanto, são incontáveis. Com padrinhos poderosos na Esplanada, empresários fazem pressão para manter seus benefícios, ainda que eles não tragam nenhuma contrapartida à sociedade.

Segundo o Tribunal de Contas da União, parte das renúncias implementadas pelo governo Bolsonaro em 2019, ano em que novas desonerações somaram 183 milhões de reais, ocorreu de maneira irregular, sem a observância de requisitos legais. Esse foi um dos motivos para as contas do primeiro ano de gestão serem julgadas regulares, mas com ressalvas. Entre as benesses assinadas pelo atual chefe do Executivo no ano passado estão, por exemplo, isenções à indústria de refrigerantes. A decisão foi tomada sem consulta prévia ao Ministério da Saúde, a despeito do grande impacto da medida em políticas desenvolvidas pela pasta, como as de combate ao diabetes e à obesidade. Pressionado por parlamentares do Amazonas e por empresários da Zona Franca de Manaus, Bolsonaro renegou o discurso contrário às desonerações adotado na campanha e beneficiou grandes multinacionais do setor de refrigerantes. Não sem uma reação. Donos de indústrias regionais de bebida questionaram o benefício e associações do setor denunciaram o lobby das grandes corporações internacionais.

Um dos benefícios questionados pelo Tribunal de Contas é desoneração de produtos da cesta básica. Desde o primeiro mandato de Lula, o governo concedeu uma série de desonerações tributárias sobre produtos incluídos na cesta, sob o pretenso argumento de que reduziria alíquotas de itens considerados importantes para o consumo da população de baixa renda. O problema é que foram incluídos no pacote produtos nada populares, como filé mignon, salmão e queijo gorgonzola. Com isso, a desoneração da cesta básica se tornou o segundo maior gasto tributário do governo. Em 2019, com custo estimado de 32 bilhões de reais, passou a equivaler cerca de 10% de todas as renúncias. O programa tem praticamente o mesmo custo anual do Bolsa Família, mas estudos apontam que ele tem efeito praticamente zero na redução de desigualdades sociais. A recomendação do TCU foi para que o governo reveja essa política. O fim dessas isenções chegou a ser avaliado pelo Ministério da Economia como uma possível fonte de receita para o Renda Brasil, o programa social do atual governo. Mas, com medo do impacto negativo na classe média, a equipe econômica recuou.

Determinada a incluir a revisão de benefícios no debate da reforma tributária, a associação que representa os auditores da Receita Federal lançou, no fim de julho, o chamado “privilegiômetro”. O marcador indica a renúncia de quase 700 mil reais por minuto, o equivalente a cerca de 1 bilhão de reais por dia. Até a publicação desta reportagem, o governo já havia gastado 182 bilhões de reais com as desonerações, segundo a ferramenta. A exemplo dos “impostômetros” das associações empresariais, que conscientizam a população sobre a alta da carga tributária, o relógio dos auditores quer chamar a atenção da sociedade para as benesses sem controle concedidas a setores empresariais. “A gente chama esses benefícios de privilégios tributários porque eles beneficiam pequenos grupos, em detrimento da sociedade. É preciso rever essas isenções urgentemente. Gastamos, por exemplo, meio bilhão de reais para incentivar o consumo de água mineral, além de 3,5 bilhões de reais para beneficiar quem investe em Letras Imobiliárias Garantidas. Será que um setor lucrativo como o imobiliário precisa de todo esse incentivo?”, questiona o presidente da associação, Mauro Silva.

A indústria automotiva é uma das grandes beneficiárias das desonerações. Recentemente, foi lançado o programa Rota 2030, que permite a redução de alíquotas de IPI em troca de investimentos tecnológicos. “A ideia era estimular a produção de novos modelos, como carros elétricos, mas foram deixadas brechas para ampliar as possibilidades de isenção. É o Brasil engordando os lucros das matrizes das montadoras, no exterior, e com dinheiro público”, acrescenta Silva. O setor esteve no centro de um grande escândalo envolvendo concessões fraudulentas de isenções: o ex-presidente Lula virou réu na Operação Zelotes por ter editado uma medida provisória que beneficiou montadoras. Segundo o Ministério Público Federal, as reduções de impostos ao segmento foram assinadas em troca de propina.

Segundo a Receita Federal, a proposta de reforma tributária do governo pode eliminar isenções fiscais de até 67,6 bilhões de reais. O risco, no entanto, é o de voltar a tributar os que, de fato, foram prejudicados em tempos de pandemia, em troca da manutenção ou até do aumento dos benefícios já concedidos para castas de privilegiados. O governo já demonstrou a intenção de reduzir, por exemplo, as deduções médicas e de gastos com educação no Imposto de Renda – medida que impactaria principalmente a classe média. Na semana passada, Paulo Guedes criticou a isenção concedida desde 1946 ao segmento de editoras – uma ideia do escritor Jorge Amado. O ministro disse que a doação direta de livros é mais eficiente que a concessão de benefícios fiscais a empresas do setor. A declaração motivou uma saraivada de críticas nas redes sociais, já que a taxação de livros causaria um grande abalo em empresas já fortemente atingidas pela crise.

Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel diz que acabar com a isenção de livros é “uma mentalidade perversa”. “Querem reduzir a tributação de carros de luxo e aumentar a de escolas. Reduzir a tributação de iates e aumentar a de consultas médicas. Isso está certo?”, indaga. Ele defende a manutenção de parte dos benefícios já concedidos, mas critica a falta de critérios na autorização e no monitoramento dos efeitos gerados pelas renúncias: “Há excessos, sim, na concessão de benefícios. Mas o contrário do excesso não é a ausência. É a eliminação do excesso”. “É claro que há dificuldades políticas. Sempre digo que não existe despesa órfã, toda despesa tem pai e mãe. E se você planeja qualquer mudança, logo aparecem o pai e a mãe da despesa, para dizer ‘nessa aqui, ninguém mexe’. A mesma coisa acontece no gasto tributário. A melhor forma de enfrentar é com transparência, apresentando os dados à sociedade com critérios claros e fazendo um permanente processo de avaliação.”

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, do MDB, defende um corte de pelo menos 10% do gasto tributário, mas não de forma linear. Ela é a favor, por exemplo, da manutenção do Simples Nacional, que responde por 25% de todos os gastos tributários e deve custar este ano 83,2 bilhões de reais. “O valor é alto, mas não temos como mexer nisso, senão o país quebra. Os micro e pequenos empresários são essenciais para a economia”, diz a senadora.

O receio é de que cobranças maiores empurrem esses empreendedores para a informalidade, reduzindo a arrecadação. “Mas, em vez de criar imposto para classe média, como a CPMF, ou aumentar alíquotas de impostos sobre renda e propriedade, um corte médio de 10% nos gastos tributários seria suficiente para dobrar as despesas do Bolsa Família. Seria também uma solução para o programa Renda Brasil”, afirma ela. Um dos principais defensores da agenda liberal, o Partido Novo quer uma revisão ampla das renúncias fiscais. “Acho que até o Simples Nacional pode ser revisto em alguns aspectos, porque faltam incentivos para a empresa crescer. O governo deveria acabar com boa parte das renúncias e usar esses recursos para políticas públicas mais relevantes”, defende o líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime.