O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, foi o convidado do programa Agenda Econômica, da TV Senado, para falar sobre isenções fiscais e os efeitos na economia. Durante a entrevista, divulgada em 30/9, foi destacado o Privilegiômetro Tributário, iniciativa da entidade que aponta o montante deixado de arrecadar pelo governo federal em razão de renúncias fiscais a determinados grupos de contribuintes, sem que haja comprovada contrapartida para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades sociais.

Antes da crise fiscal ocasionada pela Covid-19, a estimativa era de que o governo abriria mão de cerca de R$ 325 bilhões, em 2020, com privilégios tributários, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, estima-se em, aproximadamente, R$ 306 bilhões em privilégios tributários ao considerar os problemas econômicos decorrentes da pandemia, com queda do Produto Interno Bruto (PIB) projetada pelo Banco Central para este ano de 5,56%.

Mauro Silva ressaltou que, ao lançar o Privilegiômetro, a Unafisco colocou em pauta essa importante discussão para a sociedade: o que é ou não é privilégio tributário.

Entre os exemplos apresentados pelo presidente da Unafisco estão a isenção de impostos, de quase R$ 500 milhões à empresa que envazam e comercializam água mineral; isenção de IRPF sobre rendimento de letras hipotecárias, de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI), que custam ao País cerca de R$ 3,5 bilhões por ano; além de privilégios à agroindústria e ao setor automotivo. “Precisamos debater se esses benefícios, que estamos chamando de privilégios tributários, estão trazendo retorno econômico ou social.”

Isenções por região. No decorrer do programa, o Auditor Fiscal foi questionado sobre os motivos para que a Região Sudeste, conforme aponta o Privilegiômetro, concentrasse 49,1% dos privilégios tributários, sendo a mais rica do País.

Segundo o presidente da Unafisco, esse fato é uma demonstração de que os benefícios fiscais não cumprem o propósito de diminuir as desigualdades entre as regiões, ao contrário do que justifica o governo ao concedê-los. “Se eu tenho grande quantidade da renda concentrada no Sudeste, os bons benefícios tributários provavelmente não deveriam seguir essa mesma proporção, deveriam ter uma proporção menor no Sudeste. O que acontece é que boa parte desses gastos tributários, que são privilégios, acaba refletindo a desigualdade que já existe e não cumprindo a função de reduzir as desigualdades regionais.”

Omissões no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT). Entre outros pontos, Mauro Silva falou também sobre as omissões no DGT, elaborado anualmente pela Receita Federal.

Segundo o Auditor Fiscal, a função do levantamento é auxiliar os parlamentares a elaborar o orçamento da União, a partir do apontamento do possível valor a ser arrecadado e de como as leis aprovadas pelo Congresso podem resultar na diminuição desse montante.

No entanto, o documento não traz informações sobre a totalidade dos gastos tributários, como é o caso da isenção de lucros e dividendos, que resulta em renúncia de, aproximadamente, R$ 60 bilhões. “A medida em que o governo não coloca nos gastos tributários a isenção de lucros e dividendos, ele deixa de transmitir essa preocupação ao parlamento (…). Então, na hora de debater o orçamento, os parlamentares não se atentam para essa questão porque o governo omitiu isso.”

Por outro lado, o presidente da Unafisco citou exemplos de gastos tributários incluídos pelo governo no DGT, mas que não são considerados pela Unafisco como privilégios, como a não incidência de imposto sobre a renda em rescisão de contrato de trabalho e em licença-maternidade.

Justiça fiscal. Mauro Silva fez ainda breve avaliação das propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso. Ele explicou que, para contribuir para a economia, o sistema tributário precisa ter algumas caraterísticas. Uma delas é não ser tão complexo como o brasileiro. Porém, uma reforma deve ir além da simplificação do sistema, devendo ter como escopo a justiça fiscal e nenhuma das propostas apresentadas até o momento trata disso. “O nosso sistema tributário não tem um único defeito, que é a complexidade. Tem outros defeitos, como a questão da má distribuição da carga tributária entre renda e consumo; setores que deveriam contribuir mais; os chamados super-ricos que não contribuem [proporcionalmente a seus rendimentos]; a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas. Tudo isso precisa ser discutido para tornar o nosso sistema tributário mais justo.”

Abaixo, assista ao programa na íntegra.