Título: Especialistas afirmam que mesmo com reforma tributária tabela do Imposto de Renda ainda continuaria desatualizadas
Publicação: O Dia
Autora: Marina Cardoso
Data: 11/7/2021

O projeto do governo federal enviado para o Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária modifica a tabela do Imposto de Renda. Conforme já divulgado o limite de isenção para pessoa física passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Entretanto, especialistas afirmam que, mesmo com as mudanças a tabela ainda continuaria desatualizada, deixando menos pessoas isentas.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco), Mauro Silva, explica que a falta de correção na tabela do IR acumula uma defasagem de 113%. “Ao longo de 25 anos, esse é o percentual de perda. O que foi apresentado é positivo, é um avanço, mas não representa o total – que fica com um saldo de cerca de 80% pela frente”, destaca Silva.

Caso a correção total fosse atualizada, o montante total seria de R$ 112 bilhões e de cerca de R$ 30 bilhões na correção de 13% nas demais faixas. “São anos e anos de desatualização, por isso é um valor muito alto. Eu acredito que seria inviável adotar isso de uma única vez. É um começo para ocorrer próximas correções, dando reajustes que modifiquem esse valor”, explica o presidente da Unafisco.

O presidente da Unafisco afirma que, caso o projeto avance, a medida pode beneficiar 5,7 milhões de pessoas, que poderão ficar isentas. “Passaríamos de 12,5 milhões para 18,2 milhões de isentos com a tabela proposta”.

De acordo com Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, o reajuste proposto de 31% não chega ao patamar do valor que deveria ter sido corrigido na tabela. “Entre janeiro de 1996, que era de R$ 900 o limite de isenção, a dezembro de 2020, atual 1.903,99, a tabela deixou de ser corrigida pelos índices oficiais da inflação. Por isso, o limite atual de isenção deveria ser de R$ 4.022,24 (mais que o dobro da atual tabela e uma vez e meia do valor proposto no projeto de Lei)”, afirma ele.

Domingos explica que utilizando os mesmos critérios que obrigam a entrega da Declaração de Imposto de Renda atualmente, caso a tabela de imposto de renda fosse corrigida para R$ 4.022,24, o limite para entrega da declaração de Imposto de Renda no Brasil seria de R$ 60.330,00, bem acima dos atuais R$ 28.559,70.

“A falta de correção da tabela progressiva insere anualmente milhares de contribuintes na faixa de pagamento do imposto de renda. Sem dúvida nenhuma é uma forma indireta de aumentar a carga tributária do trabalhador brasileiro”, explica ele.

Declaração simplificada

O presidente da Unafisco avalia que o projeto é bem aceito, mas um ponto deixa de desejar: a declaração simplificada. Isso porque o limite de renda de R$ 40 mil por ano (cerca de R$ 3,3 mil mensais) para que o contribuinte possa fazer a declaração simplificada de IR vai afetar as pessoas de classe média de menor renda e que não tem deduções com dependentes. Ou seja, quem ganha acima disso, vai precisar fazer a declaração completa caso o texto seja aprovado.

Atualmente, qualquer contribuinte que paga o IR pode escolher, no momento da declaração de ajuste anual, por um desconto simplificado, de 20%, no valor de até R$ 16.754,34. A outra possibilidade é a dedução legal de gastos com saúde, educação e previdência.

“A incoerência é a limitação do uso da declaração simplificada com o próprio objetivo do projeto. E por que? Todas as pessoas que são assalariadas se beneficiam com ajuste da tabela. Não tem de ter teto para a declaração simplificada”, afirma ele.