Até parece passado, mas não é. Faz pouco mais de quinze dias que o presidente disse: “O Brasil está quebrado, chefe, eu não consigo fazer nada”. A declaração autodepreciativa involuntária ilustra muito bem uma certa “ignorância calculada” que muitos economistas, políticos e formadores de opinião têm compartilhado e assinado embaixo.

Em 2021, propomos fugir de retóricas sem base de dados. O Brasil precisa se afastar de poções mágicas em forma de reformas encomendadas, que socializam os custos e riscos com muitos e privatizam os lucros para poucos. Estamos silenciosamente corroendo nossa economia e matando ambientes de negócio, e esse debate envolve todos os setores e campos políticos. É vital, literalmente.

A Unafisco Nacional realizou um amplo estudo sobre desonerações tributárias federais. Os detalhes podem ser encontrados na Nota Técnica 21, que acaba de ser atualizada em 20/1/2021, e de forma acessível em www.privilegiometrotributario.org.br. São mais de R$ 455 bilhões em desonerações, dos quais apenas R$ 140 bilhões possuem contrapartida efetiva ao desenvolvimento econômico sustentável do País, abrindo espaço para uma verdadeira caixa-preta com R$ 315 bilhões de privilégios tributários que precisam ser escrutinados. 

A lista de privilégios é extensa, mas ao se olhar apenas os cinco maiores, como a isenção de lucros e dividendos para pessoa jurídica, os programas de parcelamentos especiais ou a não implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, temos 61% do total recursos. Por outro lado, outras isenções devem sim ser mantidas, e não diminuídas, como o caso das deduções com despesas médicas, incentivos à pesquisa e educação, aposentadorias por moléstia grave ou acidente, auxílio às pessoas com mobilidade reduzida, entre outros.  

O fato é que a energia mal direcionada nos trouxe para um grave quadro.  Nos últimos três anos, assistimos uma sequência de ações reformistas para a destruição da renda em contraponto com a manutenção de subsídios inócuos, sem qualquer ganho para a população, como tem ficado claro. O caso recente da Ford mostrou que há sim muito a ser debatido sobre o tema.

O que defendemos é óbvio: comprovou ser positivo para o desenvolvimento econômico sustentável e para diminuir desigualdades é viável manter, caso contrário, há que se rever as lambujas bilionárias. O estudo está lançado, é um ponto de partida, não uma tábua de mandamentos, portanto, que os envolvidos e legitimados tenham a responsabilidade de se pronunciar e agir sobre o tema.

Afinal, se o mercado sobrevive de resultado – e é tão reverenciado por isso -, por que são mantidos tantos privilégios, enquanto essas empresas remuneram cada vez mais seus acionistas estrangeiros e, paradoxalmente, internamente promovem demissões e aumentos de preço para a sociedade, que são seus verdadeiros fiadores?

Temos muitos especialistas quando o assunto é olhar o copo meio vazio (austeridade e teto de gastos) ou promover cruzadas épicas contra assalariados (públicos e privados), com expectativas hiper dimensionadas de resolução (reformas previdenciária, administrativa e trabalhista, PEC Emergencial), porém, quando mais precisamos de estudos, análises, planejamento e ações concretas para, de maneira clara, apresentar onde é que estão nossos recursos tão valiosos quanto mal aproveitados, tem sobrado amadorismo. E 2021 nem bem começou.