Não é mais possível ignorar calados a necessidade vital de se implementar medidas tributárias mais justas no Brasil. Foi isso o que aconteceu, de maneira solene, com a publicação de uma carta assinada por banqueiros, economistas e empresários, na mesma semana que superamos pela primeira vez mais de 3 mil mortes por Covid-19. Na semana anterior já havíamos registrado 21% de todas as mortes da pandemia no mundo.

A colunista da Folha de S. Paulo, Cristina Serra, resumiu bem o cenário: “Com a tal carta, nossa elite mostra como é elástica sua tolerância diante de uma tragédia que atinge principalmente os mais pobres. Ao ler o documento procurei uma menção a, quem sabe, aumento do imposto sobre imensas fortunas. Nenhuma palavra.”

É isso. Definitivamente, ao contrário do que afirmou o presidente, não somos vanguarda nem na vacinação nem no controle da pandemia e, muito menos, nas medidas econômicas emergenciais para sair da crise, uma vez que países como EUA, Reino Unido, Argentina e Chile já anunciaram e estão implementando ajustes tributários mais justos e encaminham sua recuperação.

Confira o último editorial O Brasil naufraga no Negacionismo Tributário  e a reportagem especial O dinheiro continua chovendo no topo

Por aqui silencio não apenas quanto a não tributação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), mas também sobre a isenção de lucros e dividendos e das baixas alíquotas sobre heranças e das centenas de bilhões em privilégios tributários seletivos. Nenhuma palavra sequer. Enquanto isso, no senado e no congresso, de maneira menos ruidosa, ocorre a tentativa de serem aprovados novos Refis.

Aproveitar uma tragédia humanitária com o objetivo de dar perdão amplo e irrestrito para devedores contumazes e com saúde financeira em dia é prejudicial ao País! É claro que precisamos debater alternativas para aqueles que efetivamente estão enfrentando dificuldades. Mas um Refis sem critérios poderá beneficiar setores lucrativos mesmo durante a pandemia, como o financeiro, os planos de saúde e o agroexportador, entre outros.

Não é possível  consentir que o benefício privilegie mais uma vez os que podem mais punindo ainda mais os pequenos e médios empresários que irão arcar com o rombo, juntamente com os 99,65% da população que pagam mais imposto do que deveriam, em detrimento de uma elite de 0,35%, seletivamente alheia ao que se passa no mundo e por aqui, protegidos em uma redoma de fantasia, uma verdadeira vanguarda às avessas.

Se uma carta ineficaz serve para limpar a moral de uma elite econômica, novos Refis e perdões de dívidas silenciosos, sem a destinação para os pequenos,  mantêm a ordem natural das coisas de maneira prática, sem abalar a escalada de lucros. Nunca é demais lembrar que os cinco maiores bancos tiveram lucro de 79 bilhões  durante a pandemia em 2020, ao mesmo tempo fecharam 9.499 postos de trabalho, de acordo com dados do Sindbancários.

O Refis acaba estimulando os devedores contumazes a não pagar nunca, funcionando como uma forma de financiamento de dívida tributária, sempre rolando para a frente o pagamento. A Lei do Refis deveria prever algumas travas para evitar este tipo de situação

É preciso separar as empresas que estão precisando de apoio daquelas que nunca pagaram, mesmo quando estavam bem, ou ainda de outras que continuam bem (lucrando na pandemia) e não pagaram o que deviam nem antes e nem agora. Não dá para colocar tudo no mesmo balaio.

Até agora, programas de regularização como o proposto pelo presidente do Senado custaram R$ 176 bilhões. A informação está em estudo de 2020 feito pela Receita Federal. Foram 40 programas em 18 anos. Nessa nova tentativa, muitas dessas empresas, mesmo já excluídas dos Programas Especiais de Regularização Tributária (PERT) por inadimplência, poderão aderir ao novo programa.

Além disso, o estudo da Receita aponta que cerca de 50% dos optantes tornam-se inadimplentes. Se por um lado há perdão de dívidas e perda de arrecadação, na outra ponta há ainda mais perdas causadas por privilégios tributários sem acompanhamento e completamente inúteis para a sociedade.  Somente em 2021 serão R$ 315 bilhões, apenas na esfera federal.

Como explicar que nossos banqueiros, economistas e empresários vivam nessa vanguarda mundial às avessas, conseguindo colocar em prática o contrário do que as nações desenvolvidas e vizinhas já estão adotando com sucesso em seus sistemas tributários, com respaldo de órgãos como OCDE e FMI, por exemplo? Enquanto o mundo e o Brasil não dão conta de contar seus mortos, nossa elite econômica e política ainda não largou de contar seus cobres. É muito grave.