O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional faz parte, lançou os cadernos 11, 12 e 13 da série sobre Reforma Administrativa durante live pelo Facebook e YouTube do Fórum, em 1º/10. Os temas dos três novos cadernos são A função controle e a burocracia profissionalizada no contexto reformistaAssédio Institucional no Setor Público e o Processo de Desconstrução da Democracia e do Republicanismo no Brasil; e Exame Crítico da PEC 32/2020: Dever Constitucional de Proteção da Segurança Jurídica.

Durante o lançamento, os participantes destacaram a importância das funções de controle para o Estado, ressaltando que muito além do combate à corrupção os servidores dessas carreiras estão preocupados com o aprimoramento da gestão pública, ponto nevrálgico para o bom funcionamento das instituições e dos serviços essenciais para a população. Em vez de investir na maior eficiência do Estado, entretanto, a Reforma Administrativa como se apresenta vilaniza os servidores em nome de uma suposta economia para os cofres públicos.

Ainda foi ressaltado durante a live o caráter sistêmico do assédio institucional visando enfraquecimento de carreiras de órgãos públicos e benefício de setores empresariais. Neste ponto, casos notáveis são abordados no caderno nº 12 lançado pelo Fonacate, como os ataques às universidades e institutos federais, Anvisa, Ancine, Bndes, Cnpq, Capes, Finep, Fiocruz, Funai, Ibge, Ibama, Icmbio, Inpe, Inep e Ipea.

Outro ponto discutido durante a transmissão foi a própria existência da Reforma Administrativa como um projeto que modifica a Constituição. Foi observado que, se o foco for o aprimoramento da máquina pública, os ajustes necessários podem ser feito por outros meios, como medidas infraconstitucionais.

Durante a transmissão também foi anunciado que o Fonacate pretende, em conjunto com o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), acionar o Judiciário para cobrar que sejam divulgados os dados que subsidiaram a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. O ministro Paulo Guedes pediu sigilo desses dados em 29/9.

Participaram da transmissão o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques; o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel; o secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues; o presidente do Sinait, Carlos Silva; e o presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, José Celso Cardoso Júnior.

Clique aqui para acessar todos os cadernos sobre Reforma Administrativa lançados pelo Fonacate.

Assista abaixo à live na íntegra: