A Unafisco Nacional informa os associados que contratou o Dr. Elival da Silva Ramos para elaboração de parecer sobre as disposições constantes na EC 103/19 (Reforma da Previdência) que trazem prejuízos aos associados, tais como majoração da alíquota previdenciária, previsão de aplicação de alíquotas extraordinárias, regras de transição e de pensão por morte, dentre outros pontos.
O Dr. Elival da Silva Ramos tem exímio conhecimento jurídico, de modo que, além de ser mestre e doutor em Direito do Estado, possui o título de livre-docente em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, exerce o cargo efetivo de professor titular junto ao Departamento de Direito do Estado (Área de Direito Constitucional) da Faculdade de Direito da USP. Além disso, é autor de muitas obras bibliográficas. Para ter acesso a mais informações sobre o currículo do Dr. Elival da Silva Ramos clique aqui.
Ao longo de sua trajetória profissional, o Dr. Elival da Silva Ramos atuou como procurador do Estado de São Paulo, tendo ocupado o cargo em comissão de procurador-geral do Estado de São Paulo.
A utilização do parecer a ser elaborado pelo Dr. Elival da Silva Ramos será de fundamental importância para instruir tanto as ações judiciais que serão propostas pela Unafisco Nacional sobre a EC 103/19 quanto aquelas que a entidade postule o ingresso como amicus curiae.
Essa é mais uma importante e fundamental contratação realizada pela Unafisco Nacional, objetivando resguardar os direitos dos associados que foram violados com a Reforma da Previdência.
