Entidades representativas dos servidores fiscais das administrações tributárias da União, Estados e municípios estiveram nesta segunda-feira (14/12) com o presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles, em um encontro que fortaleceu a ideia de participação moderadora dos especialistas do setor público na complexa empreitada.

Em resumo, a reunião deixou em evidência o papel essencial das administrações tributárias e seus quadros no debate reformista do sistema tributário nacional, não apenas por conta da larga base técnica e de experiência, mas sobretudo para a garantia de observância dos princípios constitucionais, atuando em defesa do interesse público.

O encontro também mostrou que as ideias de administração tributária interfederativa ou agência tributária nacional com participação de setores da iniciativa privada não contam com apoio do Comsefaz.

Ao ser questionado pelos dirigentes sobre a criação de um possível órgão para gerir o novo imposto, caso seja aprovada a fusão de tributos federais, estaduais e municipais, Rafael foi enfático ao afirmar que para o Comsefaz trata-se de um papel estatal, que um órgão assim deve ter estrutura formada e administrada por Auditores Fiscais, secretários da fazenda e ministros, estes últimos exercendo cargo público em defesa do interesse da coletividade.

COMITÊ GESTOR E UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS?

Rafael Fonteles e o diretor-institucional do Comitê, André Horta, reafirmaram que os secretários de Fazenda têm posição bem definida quanto à composição do Comitê Gestor e ao modelo de governança do IBS.

O Comsefaz defende que os estados tenham peso maior na composição do Comitê Gestor, face à participação majoritária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços) nas receitas do futuro IBS. Rafael Fonteles reafirmou a necessidade de conjugação de esforços das entidades dos estados e do Fisco nas articulações para a aprovação da Reforma Tributária.

No encerramento do encontro, as entidades reafirmaram a posição em favor de uma Reforma Tributária que contemple os anseios da sociedade, comprometendo-se a trabalhar, no parlamento, pelos pontos que sejam mais importantes para União, Estados e municípios e para o pacto federativo.

Leia aqui, na íntegra, a nota do Comsefaz.