Entidades representativas do Fisco nas três esferas reuniram-se nesta segunda-feira (18/1) com o vice-presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA). Pela Unafisco Nacional participaram do encontro on-line o presidente e secretário-geral, Auditores Fiscais Mauro Silva e Luiz Gonçalves Bomtempo, respectivamente.

Na ocasião, as entidades defenderam o fortalecimento das administrações tributárias no contexto da Reforma. Elas atuam em conjunto com a finalidade de conscientizar os parlamentares da relevância da inclusão no texto constitucional do art. 162-A, o qual estabelece que as “administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e gozam de autonomia administrativa, financeira e funcional, incumbindo-lhes o financiamento do Estado, por meio do ingresso das receitas.”

Segundo o presidente Mauro Silva, o teor do supracitado artigo já consta na PEC 110/2019, mas ainda não está contemplado no texto da PEC 45/2019, embora haja emenda com esse objetivo. Ele disse que o deputado Hildo Rocha mostrou-se bastante receptivo à questão das entidades, compreendendo a importância do tema.

A reunião on-line ocorreu por intermédio do ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly, que é autor da PEC 110/2019. Trata-se da continuidade do esforço conjunto das entidades que são signatárias do Pacto de Brasília, firmado em 2019, texto que dispõe sobre a organização e o fortalecimento das carreiras da administração tributária no âmbito da Reforma.

Entre outras ações, o grupo também reuniu-se, em novembro do ano passado, com o relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), para solicitar que o teor do art. 162-A fosse considerado em seu substitutivo.

Presenças. Também participaram da reunião de 18/1, com o deputado Hildo Rocha, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (Febrafisco); da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco); da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); e do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).