A Unafisco Nacional participou, em 22/11, de reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). Pela Unafisco marcou presença o conselheiro de gestão, Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira, que é também primeiro vice-presidente do Mosap.

No encontro, as entidades abordaram diversos temas de interesse dos servidores aposentados e dos pensionistas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, que trata do parcelamento por dez anos de dívidas da União, reconhecidas em decisões judiciais definitivas.

Segundo Eduardo Moreira, a situação da referida proposta “vem deixando preocupados todos os atuais ou possíveis beneficiários de tais verbas.” Por isso, ele sugeriu ao Mosap dialogar com os senadores a fim de que o texto da matéria “preserve o cumprimento imediato do pagamento dos precatórios que possuam caráter alimentar, bem como os que beneficiem pessoas idosas nos termos da lei, além de também excluir do mencionado parcelamento aqueles [precatórios] que forem de pequeno valor”, sem prejudicar o pagamento do programa Auxílio Brasil.

Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 23 encontra-se atualmente em tramitação no Senado. Na última segunda-feira (22/11), a proposta foi debatida em sessão temática na Casa.

Segundo Eduardo Moreira, falou-se sobre a possibilidade de manutenção da contribuição financeira do Mosap para a Frente Nacional em Defesa da Previdência Social do Serviço Público, “cujo representante no referido Fórum se afastou por motivo de doença de longa duração.”  Após troca de impressões a respeito, “decidiu-se que o presidente do Mosap, Edison Haubert deverá fazer contato com o senador Paulo Paim e com o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, para troca de informações a respeito.”

Em relação aos benefícios financeiros concedidos aos servidores militares, Moreira disse que “é momento de se exigir um tratamento isonômico para os servidores civis, seus aposentados e pensionistas, direito esse que lhe é garantido pela Constituição e que lhes deve ser outorgado, sob pena do ingresso de medida judicial exigindo essa equiparação.”

A próxima reunião do Mosap está marcada para 7 de dezembro.