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Reforma Tributária e Justiça Fiscal foi o tema de um dos painéis que ocorreram no segundo dia do Seminário da Unafisco intitulado Os Desafios para o próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupção. O evento foi realizado nos dias 1º e 2/8, no Teatro do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

O professor da FGV e membro do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Isaias Coelho, e o técnico de pesquisa e planejamento do Ipea e pesquisador associado do IPC-IG, Rodrigo Octávio Orair, foram dois ilustres convidados que ministraram na ocasião.

Abaixo, veja as análises apresentadas por eles sobre o tema.

Isaias Coelho. Ao iniciar a palestra Desafios para a tributação sobre a renda e o patrimônio: pejotização, tributação sobre lucros e dividendos e justiça fiscal, o professor Isaias Coelho disse que o Brasil teve importantes avanços na tributação sobre a renda, desde a implntação do IR

Para ele, houve tanto progressos relacionados à legislação como a recursos tecnológicos, que permitem, por exemplo, o cruzamento de informações dos contribuintes, ampliando o poder de fiscalização e cobrança. “Possuímos uma administração tributária sofisticada e respeitada.”

Entre outros pontos nesse sentido, o professor da FGV ainda destacou que com a tributação na fonte “a receita cresce passo a passo com a evolução da renda das pessoas e das empresas”. Salientou também que, para as pessoas físicas, temos hoje a declaração de bens, direitos e dívidas no IR, o que reforça a capacidade de atuação da Receita Federal, porque é possível observar o crescimento patrimonial. “A Receita Federal tem um papel importante no controle das práticas de evasão tributária, sonegação e também outros crimes.”

No decorrer da explanação, Isaias Coelho ainda falou sobre pontos na tributação da renda a serem aprimorados. Entre eles, o fato de as isenções beneficiarem principalmente quem tem alta renda, bem como a respeito da questão de o limite de isenção do IR superar a média do salário brasileiro. Ou seja, quem está abaixo dessa média não paga IR retido na fonte.

Sobre a tributação de lucros e dividendos, o palestrante afirmou que a maioria dos países taxa os lucros quando são apurados, por meio do IRPJ, e também em sua distribuição, no IRPF. De acordo com o Auditor Fiscal, já o Brasil optou por cobrar um alto imposto, de aproximadamente 34%, no momento da apuração do lucro, e isentar a distribuição. Porém, destaca que esse modelo de tributação gera uma percepção de injustiça. Segundo ele, uma possível solução seria tributar os dividendos e reduzir a alíquota do IRPJ.

 

Rodrigo Orair. O tema da palestra dele foi Tributação sobre distribuição de dividendos. Segundo análise do economista, o sistema tributário do País caracteriza-se entre outros aspectos, pelo elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição e pela falta de equidade, ou seja, contribuintes com capacidade de pagamento semelhante pagarem montante também semelhante.

De acordo com Rodrigo Orair, a carga tributária incide principalmente sobre os mais pobres. Ricos pagam menos impostos, o que corrobora para aumentar a concentração de renda nessa parcela da população. Outro agravante nesse sentido é a não tributação de dividendos, ressaltou.

O pesquisador apresentou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para mostrar como a questão tributária está sendo tratada no âmbito internacional. De acordo com ele, há uma tendência de taxar menos as empresas em relação ao IRPJ e à folha de pagamento, com objetivo de promover o crescimento econômico, e de ampliar a tributação da renda distribuída do capital, na pessoa física. 

O técnico do Ipea disse que, entre os países integrantes da OCDE, apenas a Estônia concede isenção tributária integral dos dividendos.

Para o pesquisador, é necessário propor medidas para minimizar as distorções do nosso sistema, com vistas a uma proposta de tributação moderna que combine eficiência e equidade.

Conforme Rodrigo Orair, um dos modelos interessantes, que pode servir de referência para discussão do tema no País, é o implantado há alguns anos no Chile, chamado de modelo dual. Grosso modo, ele integra a tributação da renda das pessoas físicas e jurídicas, a fim de dar tratamento uniformizado para ambas às rendas. “Nesse modelo, a renda do trabalho é tributada de modo progressivo, enquanto sobre a renda do capital incide alíquota linear.”

 

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