O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco Nacional faz parte, organizou no dia 30/7, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, o seminário Gestão de Desempenho no Setor Público. O evento foi transmitido ao vivo pela internet através dos canais dos organizadores do seminário, bem como pela página da Unafisco Nacional no Facebook e de outras entidades filiadas ao Fórum que também optaram em transmitir pela rede social. O evento contou com a presença de parlamentares e especialistas sobre o assunto.

Em sua fala, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) afirmou que a PEC 32, ao não ouvir interlocutores nem especialistas, “é uma ofensa ao servidor público (…).” A PEC do governo, de acordo com o deputado, abriu mão do rico processo de gestão dos servidores públicos. Tal postura confirma-se no “discurso contra o servidor público, discurso que tenta abater o servidor.”

Quem criou a PEC 32 “parece-me que não tem experiência no setor público, vem de fora do setor público, como se o setor privado fosse perfeito, como se não tivesse falência, grandes prejuízos, corrupção”, diz Teixeira. Por fim o parlamentar ainda afirmou que a proposta do governo é inoportuna em razão da pandemia. Segundo ele, havia na Constituinte de 1988 um ambiente propício ao debate, porém a conjuntura atual é inversa por causa da pandemia.

De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o pós-pandemia vai exigir mais e melhores serviços públicos “e isso não está sendo discutido com a profundidade que merece (…). Na área social, por exemplo, 19 milhões de brasileiros acordam atualmente sem saber se vão conseguir alguma refeição.”

Nesse contexto, a Unafisco Nacional lançou a Nota Técnica Nº 23 intitulada Discussões recentes acerca da tributação sobre a riqueza: estudo do Reino Unido, modelos implementados na América Latina e proposta de projeto de lei complementar para instituição da Contribuição sobre a Riqueza para aliviar os Efeitos da Pandemia de Covid-19 no Brasil. Baseado nesse estudo, criou-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2021, prevendo a contribuição extraordinária sobre riquezas no combate à pandemia. Já é possível votar na Consulta Pública do Senado sobre o projeto. Saiba mais aqui e participe!

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