O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) entrou no radar do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem pediu que a Corte julgue a omissão do Congresso sobre a regulamentação do IGF foi o próprio relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 55, proposta pelo Psol, o ministro Marco Aurélio Mello. A referida ADO enfatiza que o IGF possui previsão legal no artigo 153, inciso VII da Constituição de 1988. Nela, ficou estabelecido que a regulamentação do IGF se dará “nos termos de lei complementar.” Ao toldar o Imposto sobre Grandes Fortunas por décadas, mantendo-o apenas no papel, o parlamento “deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, diz o Psol na ação.

Segundo notícia do Valor Econômico, o Psol ainda cita pesquisa “da organização britânica Urbach Hacker Young International Limited, segundo a qual o Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre grandes fortunas em comparação com os países do G7.”  Ainda conforme o jornal, o ministro argumenta que “tem-se tributo potencialmente não regressivo, capaz de promover a justiça social e moralização das fortunas, amenizando os efeitos nefastos na população mais pobre, além de observar os princípios informadores do sistema tributário nacional, em especial o da capacidade contributiva.” O julgamento será realizado em sessão virtual, no período de 25 de junho a 2 de agosto.

Contribuições da Unafisco Nacional. No contexto da pandemia a Unafisco Nacional lançou, recentemente, a Nota Técnica n° 23 intitulada Discussões recentes acerca da tributação sobre a riqueza: estudo do Reino Unido, modelos implementados na América Latina e proposta de projeto de lei complementar para instituição da Contribuição sobre a Riqueza para aliviar os Efeitos da Pandemia de Covid-19 no Brasil.

A nota técnica da entidade baseou-se em estudo britânico para apresentar uma proposta de projeto de lei complementar alicerçada no artigo 195, § 4º da Constituição Federal, que prevê a possibilidade da instituição de novas fontes de financiamento para a Seguridade Social, respeitado o ditame do artigo 154 da Constituição Federal. A proposta seria aplicada uma única vez aos contribuintes com patrimônio líquido a partir de R$ 4,67 milhões, com potencial arrecadatório de R$ 38,9 bilhões, já descontado o valor previsto de sonegação fiscal. O montante seria adicionado aos recursos já previstos para a Saúde na Lei Orçamentária de 2021.

Anteriormente, a entidade havia apresentado a Nota Técnica n° 17, intitulada Imposto sobre Grandes Fortunas: definição da arrecadação, alíquota e limite de isenção ideais, perfil dos contribuintes, tabela progressiva e recursos para a crise resultante da pandemia do COVID-19. Nela, foi proposto que o referido tributo tivesse como base de cálculo o valor do patrimônio líquido das pessoas físicas, isto é, o valor de bens e direitos que possui, descontados ônus e dívidas.

Livro atual. Na resenha do livro Tax the Rich! How Lies, Loopholes, and Lobbyists Make the Rich Even Richer, cujo título seria Tribute os Ricos! Como mentiras, brechas e lobistas tornam os ricos mais ricos, a Unafisco Nacional destaca que a análise sobre os números da desigualdade social nos EUA, feita pelos autores que fazem parte da organização Patriotic Millionaires (Milionários Patriotas), encaixa-se muitas vezes ao Brasil, pois aqui também há tratamento diferenciado, em termos de tributação, entre rendas do trabalho e do capital. No Brasil ainda é pior: há isenção dos dividendos distribuídos por pessoa jurídica. A Patriotic Millionaires defende o aumento da tributação sobre os mais ricos.

Segundo a análise da Unafisco Nacional, é chegado o momento de os ricos participarem mais para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Os recursos não chegam a inúmeras áreas e, com a contribuição daqueles que possuem grandes fortunas, seria possível alcançar os mais vulneráveis, aqueles atingidos em cheio pela crise da Covid-19.

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Artigo Mauro Silva no Estadão: A tributação sobre riqueza em tempos de coronavírus