O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, participou novamente ao vivo de programa jornalístico para comentar a atuação dos Auditores da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos/SP no caso da apreensão das joias trazidas pela comitiva da gestão passada do governo. Desta vez, a participação ocorreu na edição de 10/3 do Opinião Litoral, exibido pela TV Cultura Litoral, de Santos/SP.
Mauro Silva conversou com o apresentador Paulo Schiff e com os comentaristas Roberto Mohamed e Ronaldo Serapicos. O presidente da Unafisco explicou o procedimento de entrada de bagagens com mercadorias no País e destacou, assim como fez em outras entrevistas, como é a atuação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Leia, a seguir, os principais trechos da participação de Mauro Silva no programa:
Resistência dos Auditores. “Os Auditores só conseguiram resistir às pressões para liberar as joias porque são servidores concursados, que, após três anos, adquiriram estabilidade. Assim, se agem dentro da lei, não são demitidos. Não adianta dizer que vai ligar para o chefe da Receita. A estabilidade protege não o servidor público. Protege a sociedade e o Estado brasileiro. A estabilidade é a primeira barreira contra o político que pretende fazer mau uso do recurso público ou do cargo que ocupa.”
“Se o colar fosse para o patrimônio público, por que a pressa de enviar um avião da FAB no dia 29 de dezembro [de 2022], restando apenas dois dias de governo? Ou teria o mesmo destino que teve o relógio [destinado ao patrimônio particular do ex-presidente mais de um ano depois]? As investigações darão as respostas.”
Atuação impessoal: “Quando se separa a equipe de seleção [dos passageiros], que faz a análise de inteligência, daquela que faz a inspeção física [das bagagens], retira-se a ideia de perseguição. É aquilo que a Constituição exige: impessoalidade no serviço público.”
Itens deveriam ser declarados. “O passageiro não pode alegar desconhecer a legislação. Então, se ele tem na bagagem mercadorias que superam US$ 1mil, precisa seguir o caminho do ‘Bens a Declarar’. Quando se escolhe a fila do ‘Nada a Declarar’ e tem algo a declarar ocorre um ilícito, o descaminho.”
Apreensão. “Sendo presente para o governo ou pessoal, as joias ficariam retidas da mesma forma. Se fosse para o governo, alguns documentos seriam providenciados. Aí seria caso de imunidade e não precisaria pagar imposto. Mas houve uma informação de que era pessoal. Neste caso, é preciso pagar o imposto. Como não foi declarado, o imposto é de 50% do que excede US$ 1 mil e uma multa de mais 50%.”
Outra bagagem. “Naquele momento, com a presença do [então] ministro [de Minas e Energia], a outra bagagem deveria ter sido declarada. É dever do servidor público, sabendo que havia outra bagagem, informar. Isso tudo será objeto de apuração.”
Assista à entrevista na íntegra:
