O assunto não é de fácil compreensão, mas durante anos vem sendo utilizado seletivamente, muitas vezes para criticar fiscalização tributária, abrir espaço para questionamentos de interesses específicos ou, como concluiu o Banco Mundial, para criar “um padrão de esforços governamentais para interferir” na pontuação dos relatórios.

Vale lembrar que a inconsistência de dados sempre suscitou severas dúvidas sobre sua confiabilidade e que o Banco Mundial chegou a suspender o relatório Doing Business 2020. A falta de metodologia adequada já vem sendo criticada há tempos pela Unafisco Nacional. Em 2019, por exemplo, o relatório chegou a apontar mais do que o dobro de horas gastas em obrigações tributárias no Brasil.

Confira a linha do tempo:

2018: Unafisco quer Receita questionando posição equivocada do Brasil em relatório do Banco Mundial

2019: Relatório Doing Business 2020 mantém falta de credibilidade científica de trabalhos anteriores

2020: Banco Mundial admite irregularidades no ‘Doing Business 2020’

Para se ter uma ideia do tamanho da discrepância, apenas nesse item, em 2019 o relatório do Banco Mundial apontava 1.500 horas para cumprimento de obrigações tributárias no Brasil, redução de 25% ante 2018, mas ainda assim muito distante quando confrontada à pesquisa encomendada pela Receita Federal à Fenacon, em 2016,  na qual o resultado indicava uma média de 600 horas anuais.

Agora, nesta segunda-feira (20/9), o presidente do Banco Mundial, David Malpass, informou que uma investigação detalhou a pressão de funcionários do alto escalão do Banco Mundial em 2017 e 2019 para impulsionar a classificação de alguns países. Suas falas foram repercutidas no Brasil pelo G1, Folha de S.Paulo, Valor Econômico, entre outros.

No Brasil, ainda que se reconheçam as deficiências, o retrato apresentado pelo relatório do Banco Mundial sempre pareceu uma ficção. O problema é que sua base considerava apenas em formulários preenchidos por escritórios de tributaristas e analisados por uma agência de consultoria tributária PwC. Sempre faltou uma adequada checagem a respeito da informação inserida nos relatórios.

Afinal, quais fatos levaram ao cancelamento do Doing Business?

Para entender a fala de Malpass e a decisão do Banco Mundial em cancelar a série Doing Business (anunciada dias antes em 16/9) é preciso voltar algumas semanas, quando um grupo de consultores externos recomendou uma revisão dos rankings do documento para limitar esforços de países para “manipular suas pontuações”. As irregularidades nos dados de relatórios encontradas apontavam para países como China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão.

O órgão citou também auditorias internas e uma investigação independente, que apontaram que líderes do alto escalão da instituição —incluindo Kristalina Georgieva, hoje na direção do Fundo Monetário Internacional (FMI)— pressionaram a equipe a alterar dados para favorecer a China durante o tempo de Georgieva como presidente executiva do órgão.

A revisão publicada na segunda-feira foi escrita por um grupo reunido pelo Banco Mundial em dezembro de 2020 e relatou ainda que uma auditoria interna apontou que a administração do banco havia pressionado nove de 15 funcionários a manipular dados nas edições de 2018 e 2020 do índice Doing Business, levando a Arábia Saudita ao ponto “mais reformado” globalmente e impulsionando os rankings dos Emirados Árabes Unidos e da China, enquanto o Azerbaijão caiu do top 10 do ranking.

O que esperar como alternativa?

Após descontinuar o relatório que classifica os climas de negócios dos países, Malpass anunciou que “estamos fazendo questão de encontrar a melhor maneira possível para os países trabalharem para melhorar seus climas de negócios, então estaremos olhando para novas abordagens para fazer isso”. Além disso o documento publicado pede uma série de ações corretivas e reformas para abordar a “integridade metodológica” do relatório Doing Business.

Entre as críticas e medidas corretivas anunciadas: a falta de transparência em relação a dados e questionários usados ​​para calcular as classificações, a separação entre a equipe do Doing Business e as de outras operações do Banco Mundial e a criação de um conselho externo permanente de revisão. Os autores também defenderam que o banco parasse de vender serviços de consultoria a governos com o objetivo de melhorar a pontuação de um país, observando que isso constituía um aparente conflito de interesses.

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