Título: Unafisco analisa tributação sobre grandes fortunas e propõe contribuição única inspirada no Reino Unido
Publicação: Valor Econômico
Autor: Fabio Graner
Data: 29/5/2021

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) finalizou uma nota técnica em que analisa as discussões sobre tributação sobre grandes fortunas. O documento, obtido pelo Valor, analisa as discussões que ocorrem no Reino Unido, a tendência nos países do OCDE e finaliza com uma proposta para o Brasil inspirada no que está sendo debatido na Inglaterra: taxação uma única vez, com alíquotas de 0,5% a 5%, para patrimônios superiores a R$ 4,67 milhões.

Para a Unafisco, esse desenho mitiga o risco apontado no estudo recém-divulgado pelo Insper e publicado na quinta-feira (27) no site do Valor de evasão de recursos, que ele considera um “mito”. O material do Insper considerou uma vasta literatura e as experiências nesse tipo de tributação, apontando que é difícil ser conclusivo sobre sua eficácia, mas mostrando que, na prática, esse tipo de tributação está muito associada a saídas de capitais e erosão de base de tributação.

O presidente do Unafisco, Mauro Silva, disse ao Valor que a estimativa de arrecadação com a tributação da riqueza é de R$ 38,9 bilhões. Nessa conta, explica, já está considerada uma hipótese de sonegação fiscal de 27%, a média que tem ocorrido de forma geral para os demais tributos no Brasil.

Esse índice, destaca, está em linha com a mediana de 25% de evasão apontada pelo estudo do Insper, o que, para ele, não é algo que deva ser considerado impeditivo para implantar essa medida.

Silva explica que a ideia da entidade é um projeto de lei complementar, pois a proposta é de uma contribuição, em vez de imposto. A principal diferença nesse caso é que a vigência é mais rápida, 90 dias, enquanto para imposto só vigora no ano seguinte à aprovação. Nesse caso específico, a contribuição teria destinação para a saúde, mais precisamente para o combate da pandemia de covid-19.

O líder sindical destaca ainda que não haveria também muita dificuldade para cobrança. A ideia, explica, é que seja taxado o patrimônio já declarado no ajuste do imposto de renda, nos valores informados pelo próprio contribuinte. “Se usar o valor declarado no IR, não tem complicador. A sonegação será combatida da mesma forma”, disse.

A Unafisco negocia com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a apresentação do projeto de lei complementar. Anteriormente, ainda sem um texto final, o assunto estava sendo discutido pelo Unafisco com o senador Major Olímpio, que morreu de covid-19 em março deste ano.

No texto, a tributação de 0,5% incide sobre bens e direitos declarados entre R$ 4,67 milhões e R$ 7 milhões. A partir daí, a alíquota sobe para 1% para quem tem até R$ 10 milhões e vai gradualmente subindo. A taxa máxima de 5% incidiria sobre patrimônios superiores a R$ 30 milhões de reais.

Silva reconhece a dificuldade política de o tema avançar. “Como no parlamento tem muitos ricos e nosso sistema de representação política também privilegia os mais ricos, a chance de avançar não é muito grande. Há muitos obstáculos”, disse.


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