O repúdio à ausência de uma proposta de reajuste para o próximo ano minimamente razoável na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi ratificado pela Unafisco Nacional e demais entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em assembleia realizada no dia 12/9. Durante a agenda, o secretário-geral da Unafisco, Auditor Fiscal Pedro Delarue, deu a sua avaliação sobre o momento das negociações.
“A sinalização do governo, tanto na MNNP quanto na reunião que tivemos com representantes do ministério do Planejamento, é de que não há espaço para reajustes de salários, pelo menos até maio do ano que vem. Precisamos continuar pressionando”, afirmou Pedro Delarue.
O secretário-geral da Unafisco Nacional também ressaltou que é hora de avançar nas pautas não remuneratórias, especialmente na concessão de licença para mandato classista sem ônus para as entidades e na revogação da Instrução Normativa n.º 2/2018. “Temos sofrido com as limitações impostas à participação em atividades associativas, em face da IN 2, mas este deveria ser um tema já superado a esta altura, uma vez que o compromisso pela revogação constou em acordo firmado em março”, asseverou.
A programação em torno da pauta dos servidores federais conta, ainda, com a realização, pelo Fonacate, do segundo evento do ciclo Nova Agenda para a reforma administrativa, na próxima terça-feira (19/9). O debate, que terá como tema Desenvolvimento e desempenho de pessoas, contará com a presença de representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Antes de concluir a assembleia, os dirigentes presentes definiram ações para fazer frente ao Projeto de Lei 2.258/2022, conhecido como Lei Geral dos Concursos Públicos, por entenderem que a matéria traz critérios subjetivos às seleções públicas e deve aumentar a insegurança jurídica, se implementado.
