Título: Novo governo revoga nomeações de cúpula da Receita para postos no exterior
Publicação: Folha de S.Paulo
Autor: Lucas Marchesini
Data: 2/1/2023

O presidente Lula (PT) extinguiu os cargos de adido tributário e aduaneiro junto à representações diplomáticas do Brasil no exterior. A decisão assinada por ele pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) publicada nesta segunda-feira (2).

O Brasil não possui muitas adidâncias tributárias no exterior, são apenas nove, das quais cinco foram criadas na última semana do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os postos foram criados em decisão publicada em 26 de dezembro e distribuídos para a cúpula da Receita Federal no último dia de 2022.

A publicação previa que o ex-secretário especial da Receita Federal, Julio Gomes, fosse para a embaixada do Brasil em Paris, na França. Já o secretário adjunto, Sandro Serpa, ficaria em Bruxelas, na Bélgica, enquanto o subsecretário geral da Recita, José Ferraz, iria para Abu Dhabi.

A decisão tomada pelo novo governo já no início da sua gestão impede o movimento com a extinção dos postos.

As nomeações para o exterior realizadas no apagar das luzes do governo Bolsonaro foram criticadas pelo Unafisco Nacional, sindicato [associação] que representa os auditores fiscais da Receita.

“Nunca antes se viu uma atuação institucional tão distante dos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Tais dirigentes atuaram com objetivo clarividente de criar cargos para si mesmos, como rota de saída em função da troca de governo”, disse, em nota, a entidade.

A medida integra um revogaço promovido por Lula ainda durante a sua cerimônia de posse. As medidas tomadas pelo novo presidente reviram o incentivo ao armamento da população promovido por Bolsonaro e decisões do ex-presidente em relação ao meio ambiente.

O governo petista também retirou empresas estatais como a Petrobras e a EBC do plano de desestatização e pediu para que a CGU (Controladoria-Geral da União) levante as medidas do último governo aumentando o sigilo de informações públicas.

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