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O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, esteve na sede da Seccional Santos/SP, em 24/1, para falar aos Auditores Fiscais da região sobre as principais iniciativas da entidade. Também marcaram presença o diretor-adjunto de Comunicação Social da Unafisco Nacional, Virgilio Fordelone Neto, e a presidente da Seccional Santos/SP, Maria Regina Godinho de Carvalho, entre outros.

Mauro iniciou a exposição destacando as ações judiciais a serem patrocinadas pela Unafisco Nacional contra a Reforma da Previdência (EC 103/2019). Ele explicou que, de acordo com a Constituição, o sindicato não pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para combater a medida, mas a associação tem essa prerrogativa. “Para aumentar a chance de obtermos sucesso, já contratamos os melhores advogados e pareceristas disponíveis no mercado, que produziram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que toca em pontos que as outras ainda não tocaram”, disse. Os especialistas contratados pela entidade são os advogados dr. Ingo Sarlet e dr. Elival da Silva Ramos.

Vantagens dos convênios. As parcerias disponíveis pela entidade também estiveram na pauta do encontro. Mauro disse que a Unafisco oferece amplo leque de convênios em diversos segmentos, como concessionárias, agências de viagem, plano de saúde e operadoras de telefonia. Segundo ele, por meio das empresas parceiras, é possível, por exemplo, obter até R$ 8 mil de desconto na compra de automóvel zero-quilômetro, entre outras vantagens.

Na ocasião, Mauro salientou que todas essas iniciativas da entidade, seja na área Jurídica ou de Convênios, só são possíveis em virtude da força do coletivo. “Por isso, sempre pedimos que aquele Auditor que já é nosso associado traga aqueles que ainda não são. Dependemos dos nossos associados para continuar mantendo nosso nível de excelência.”

Caso o Auditor Fiscal convidado se filie à Unafisco, o associado que indicou ainda ganha um vale-presente no valor de R$ 60,00, participando da campanha Quanto Mais Amigos, Mais Livros.

Corte orçamentário na Receita. Sobre o corte no orçamento da Receita Federal para este ano, o presidente Mauro Silva salientou que o órgão precisa ter uma visão técnica da administração tributária, independentemente de governo. “São os Auditores que precisam falar quantos servidores, quais equipamentos, como escâneres e drones, são necessários para o bom funcionamento da Receita na proteção dos portos, aeroportos e das fronteiras, por exemplo, e disponibilizar esses dados para o governo. Um estudo completo, com premissas técnicas, de modo que seja mostrado qual o tamanho ideal que a Receita Federal deve ter para cumprir sua missão com a máxima excelência. Cumprir ou não fica a cargo do governo, pois trata-se de decisão política, mas com esse estudo cumpriremos o papel técnico a nós reservado.”

Após a explanação da Unafisco, os presentes puderam esclarecer dúvidas. Por fim, foi servido um almoço aos presentes.