Os impactos da pandemia estão sendo estudados no mundo inteiro. O olhar estendido sobre as diversas catástrofes decorrentes da Covid-19, acompanhadas do aumento da desigualdade social, fez inúmeros países debaterem o assunto, em busca de soluções para a crise sem precedentes na história recente. É neste contexto desafiador que a Unafisco Nacional apresenta a Nota Técnica nº 23 intitulada Discussões recentes acerca da tributação sobre a riqueza: estudo do Reino Unido, modelos implementados na América Latina e proposta de projeto de lei complementar para instituição da Contribuição sobre a Riqueza para aliviar os Efeitos da Pandemia de Covid-19 no Brasil.


Conscientes de que podem exercer um papel social relevante nesse cenário, mais de 80 milionários pediram a seus respectivos governos que aumentem os impostos dos ricos para que mais recursos cheguem às vítimas da pandemia. Tanta movimentação nesse sentido fez o Reino Unido romper um silêncio de quase meio século: é preciso discutir mudanças radicais na tributação.

A Nota Técnica nº 23 da Unafisco apresenta um extenso estudo inglês publicado pela Wealth Tax Commissionque, a partir de pesquisa com a população, demonstrou haver um forte apoio popular para criação de um novo imposto sobre riqueza, como forma de conter a crise fiscal no país. O estudo britânico apontou que a população, além de apoiar a criação de um imposto sobre riqueza — em detrimento de outras opções, como o aumento das alíquotas de imposto sobre a renda ou sobre o consumo — aprova que o limite de isenção do referido tributo, caso criado, seja de 500.000 libras.” 

Na América do Sul, Argentina e Bolívia saíram na frente. Ambos estão com tributos incidentes sobre os contribuintes mais ricos. No caso argentino, criaram um tributo único. Já na Bolívia, fizeram imposto anual, que onera aproximadamente os 182 contribuintes mais ricos de lá. As informações estão na Nota Técnica da entidade.

Por fim, a Unafisco Nacional baseou-se no referido estudo britânico para apresentar uma proposta de projeto de lei complementar (que é um anexo, no estudo) alicerçada no artigo 195, § 4º da Constituição Federal, que prevê a possibilidade da instituição de novas fontes de financiamento para a Seguridade Social, respeitado o ditame do artigo 154 da CF. A proposta seria aplicada aos contribuintes com patrimônio líquido a partir de R$ 4,67 milhões, com potencial arrecadatório de R$ 38,9 bilhões, já descontado o valor previsto de sonegação fiscal.  

A proposta de projeto de lei da Unafisco ressalta que “os recursos arrecadados em razão desta nova contribuição serão adicionados aos recursos já previstos para a saúde na Lei Orçamentária de 2021 – de acordo com o PLOA, o orçamento da saúde para 2021 será de R$ 134,5 bilhões – sendo vedada qualquer redução neste valor em razão do acréscimo arrecadatório.”

Clique abaixo para ler a Nota Técnica na íntegra:

Discussões recentes acerca da tributação sobre a riqueza: estudo do Reino Unido, modelos implementados na América Latina e proposta de projeto de lei complementar para instituição da Contribuição sobre a Riqueza para aliviar os Efeitos da Pandemia de Covid-19 no Brasil.

 

Leia também:
Valor Econômico: Unafisco analisa tributação sobre grandes fortunas e propõe contribuição única inspirada no Reino Unido

Unafisco Nacional lança resenha do livro Tribute os Ricos!