A Unafisco Nacional inaugurou no mês de fevereiro os Cadernos de Apoio à Pesquisa Tributária. O material disponível on-line traz resumos pontuais de seminários, palestras, resenhas de livros e artigos que estejam relacionados à tributação. O Volume 1, lançado no dia 7 de fevereiro, traz o resumo do Seminário Contencioso Administrativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um importante diálogo que contou com a exposição central de Nelson Machado, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Acesse aqui.
O objetivo da entidade com a iniciativa é oferecer valorosa ferramenta à tomada de decisão e apoio aos agentes políticos, parlamentares, e interessados no desenvolvimento de pesquisa e conhecimento científico.
Os Cadernos fazem parte de um projeto maior, intitulado Academia Fiscal, o qual vem como um referencial para que Auditores Fiscais, agentes políticos, parlamentares e governos, além de academia, bem como setores público e privado tenham acesso a um conteúdo aberto e de alto valor à tomada de decisão e pesquisa colaborativa, com foco no atual cenário da tributação brasileira.
Agora, os volumes 2, 3, 4, 5 e 6 já estão disponíveis! Confira, aqui.
Volume 2. Seminário Desafios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Experiência internacional do IVA. Dez/2022. A palestrante se propôs a esclarecer conceitos deturpados sobre o IVA — Imposto sobre Valor Agregado na apresentação “Desmistificando 5 mitos sobre o IVA”. O evento on-line, promovido pelo Centro de Cidadania Fiscal — CCiF, teve como intuito promover o debate a respeito IVA, por meio da palestra proferida pela especialista em processos de reforma e mudanças tributárias ao redor do mundo, Rita de La Feria. Acesse aqui.
Volume 3. Seminário Transação Tributária Federal: Diálogos com a RFB e a PGFN. Dez/2022. O evento debateu o regime jurídico da transação tributária federal, o qual foi alterado pela Lei nº 14.375/22, sendo objeto de recente regulamentação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Portaria PGFN nº 6.757/22) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Portaria RFB nº 208/22). Na oportunidade, esteve em pauta se a referida alteração reflete adequadamente a ideia de concessões mútuas, inerente à transação tributária federal; além do esclarecimento de dúvidas no âmbito da chamada transação na cobrança. Acesse aqui.
Volume 4. Seminário Para além do teto: Propostas para um Regime Fiscal Sustentável. Dez/2022. A exposição tem início a partir da contextualização da situação fiscal do País, por meio do relato das propostas de campanhas de permanência de programas sociais e sobre a não inclusão destes na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) pelo então presidente, na época, Jair Bolsonaro. Na exposição,Monica de Bolle, Conselheira Internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), adverte que, conforme os artigos 1º, o inciso III do art. 3º e o parágrafo único do artigo 6º (todos da Constituição Federal de 1988), as políticas de transferência de renda para reduzir a pobreza e extrema pobreza são direitos fundamentais e a regra fiscal de limitá-las seria uma medida inconstitucional. Com isso a argumentação de que “o orçamento não cabe na Constituição” não é válida, uma vez que as regras econômicas e fiscais é que devem se adequar à Constituição e não o inverso. Acesse aqui.
Volume 5. Seminário Tax Gap – Desafios para as Administrações Tributárias no Brasil. Dez/2022. A Receita Federal do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID realizaram o seminário sobre as diferentes lacunas de conformidade e de política tributária, um dos grandes desafios às administrações tributárias no Brasil. O encontro contou com a participação de autoridades brasileiras e internacionais, além de disponibilizar tradutores e intérpretes de libras. O foco do debate esteve centrado na avaliação de um ambiente de negócio de maior equidade tributária, ou seja, “quando todos pagam, pagam menos e o Brasil cresce”, sendo este um desafio para as Administrações Tributárias no País. Acesse aqui.
Volume 6. Seminário Federalismo Fiscal Brasileiro. Fevereiro de 2023. O evento on-line, promovido pelo Grupo de Estudos de Sociologia Fiscal, contou com a participação dos alunos da Universidade Federal Goiás, do coordenador Francisco Mata Machado Tavares, público externo e do diretor Institucional do Consefaz, André Horta. Na pauta temas pertinentes à Sociologia Fiscal e Reforma Tributária. O objetivo, de acordo com o apresentado pelos palestrantes, deve ser para que a Reforma Tributária progrida de forma a conciliar as diferenças regionais do federalismo brasileiro. Acesse aqui.
Abertura a colaborações de pesquisadores. O intuito da Unafisco Nacional com os Cadernos de Apoio à Pesquisa Tributária é o de facilitar a tomada de decisão dos agentes políticos, parlamentares e pesquisadores, a fim de disponibilizar conteúdo de maneira clara e direta para produção de conhecimento científico. Os pesquisadores, ainda que não sejam ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, caso queiram colaborar com os Cadernos de Apoio à Pesquisa Tributária por meio do envio de resumos e resenhas devem contactar o Departamento de Estudos Técnicos no e-mail: [email protected].
Periodicidade. As publicações dos Cadernos acontecerão em Volumes individuais e independentes a serem publicados periodicamente. Até o momento, são mais de 15 volumes de materiais de apoio à pesquisa tributária a serem publicados.
Iniciativa Inédita. Essa é uma iniciativa inédita e que transcende os muros da própria entidade de Classe. Como todos sabemos, a produção de conhecimento nada mais é do que uma corrida de revezamento, na qual o trabalho de pesquisa anterior contribui para que a próxima pesquisa possa ter um ponto de partida que lhe propicie avançar. Entendemos que a ciência é um conjunto metodologicamente organizado de conhecimentos sistematizados e adquiridos via observação, identificação e pesquisa — formulados metódica e racionalmente — assim, a Unafisco Nacional inaugura a Academia Fiscal; nesse momento, com o lançamento dos Cadernos de Apoio à Pesquisa Tributária.
Material de Apoio. Na condição de material de apoio, tais cadernos não seguem o rigor de correção de um material originariamente científico e não dispõem de revisão aprofundada de conteúdo. O propósito é o de facilitar o primeiro contato com alguns eventos e obras e despertar interesse para o conteúdo de origem, seja ele seminário, palestra, artigo ou livro, para que, a partir de então, o parceiro pesquisador possa se aprofundar e buscar a fonte embrionária, caso seja do seu interesse.
Neutralidade quanto ao conteúdo – A Unafisco Nacional coloca-se em total neutralidade com referência aos conteúdos apresentados. Dessa forma, a entidade deixa claro que, com exceção aos casos de Notas Técnicas e artigos assinados pela diretoria, nenhum dos conteúdos publicados pela Academia Fiscal expressa ou reflete opinião, bem como posicionamento e visão técnica ou político-partidária da entidade, sendo os Cadernos de Apoio à Pesquisa Tributária, exclusivamente, exposição que preserva, na medida em que um resumo permite, o conteúdo de seminários, apresentações, livros e pesquisas diversas.
Academia Fiscal. O objetivo da Academia Fiscal é o de oferecer material para o desenvolvimento da ciência, com destaque, mas não com exclusividade, às produções dos Auditores Fiscais, cuja divulgação ainda é incipiente. A Academia Fiscal integrará diversos conteúdos, com destaque aos Cadernos de Apoio à Pesquisa Tributária e Aplicativo da Unafisco Nacional, ambos com múltiplos benefícios — dentre eles inúmeras referências bibliográficas de obras produzidas ou indicadas por Auditores Fiscais —, todos serão ambientes para abertura de diálogo e disseminação de conhecimento, de forma a incentivar a produção científica em geral e, em especial, pela categoria de Autoridade Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Injustiça tributária. A Unafisco aponta há muito tempo a enorme injustiça tributária provocada por distorções na tributação sobre o consumo, o patrimônio e a renda no país. Com esse olhar, os Auditores Fiscais e a sociedade em geral não devem desperdiçar a oportunidade do debate para melhorar o sistema tributário, fazendo cumprir de forma efetiva o princípio da capacidade contributiva esculpido na Constituição de 1988 em seu art. 145, § 1º: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte…”, e não apenas igualando a reforma do sistema tributário à simplificação de impostos. Dessa forma, a Academia Fiscal será de extrema importância e contribuição aos pesquisadores dedicados ao aprofundamento do debate contemporâneo a favor da justiça tributária.
