Título – Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021: Posso deduzir curso no exterior?
Publicação: O Estado de S.Paulo
Data: 25/5/2021

Especialistas respondem dúvidas sobre a declaração, que deve ser entregue até o dia 31 de maio.

Dúvida 1
Sou fonoaudióloga e, em 2020, fiz um workshop por videoconferência de um instituto sediado em Santa Fé, nos Estados Unidos, voltado para profissionais da área. Paguei US$ 565 mais IOF pelo curso. Posso descontar esse valor na declaração de 2021?
Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Não, pois a legislação permite dedução das despesas com instrução relativamente à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação superior (compreendendo os cursos de graduação e pós-graduação) e à educação profissional, desde que relacionada a ensino técnico ou tecnológico.

Dúvida 2
Como informar na declaração, do cedente e do cessionário, a cessão de direitos por escritura pública, a título oneroso, de herdeiro para herdeiro, de bem arrolado em inventário judicial ainda não terminado em 2020?
Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. O herdeiro terá que apurar o ganho de capital levando em consideração o valor do custo de aquisição proporcionalmente ao que lhe cabe na partilha. Para tanto, o contribuinte deverá preencher o programa ganho de capital e depois tais informações deverão ser importadas para a declaração de imposto de renda. O adquirente deverá informar o bem adquirido na ficha de “Bens e direitos”.

Dúvida 3
Esqueci de incluir um empréstimo na última declaração, devo retificar ou basta incluir na declaração deste ano? Além disso, devo repetir os valores de ações em Bolsa de Valores que mantive?
Resposta dada por especialistas da Unafisco. O contribuinte deverá ser retificada a declaração anterior, com a inclusão do empréstimo. E, assim como os demais bens e direitos, as ações em Bolsa devem ser declaradas pelo valor efetivamente desembolsado na aquisição. Variações no valor de cotação só serão considerados na venda, quando serão apurados lucros ou prejuízos.

Dúvida 4
Comprei um veículo zero km, paguei à vista para concessionária e, a meu pedido, a nota fiscal foi emitida em nome da minha esposa. Fazemos declarações em separado. Como devemos declarar a compra desse veículo?
Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Se, de acordo com o regime de casamento esse veículo for considerado bem comum do casal, o lançamento do ativo e de todos os outros bens comuns deverá ser feito em apenas uma das declarações, independentemente do nome constante na nota fiscal. Nesse caso, o cônjuge que não reportar os bens comuns deverá incluir um item na ficha de “Bens e Direitos”, utilizando o código 99, para informar que os bens e direitos comuns estão reportados na declaração do outro cônjuge, informando também os respectivos nome e CPF.

Dúvida 5
Comprei um apartamento em dezembro de 2020, por R$ 950 mil. Os custos de escritura, RGI e ITBI somaram mais R$ 43 mil. Devo declarar a soma desses custos, R$ 993 mil? Além disso, foi feita uma ampla reforma no imóvel, que custou cerca de R$ 200 mil e foi realizada entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. Tenho todas as notas fiscais. Como devo declarar todos esses valores?
Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. O custo do imóvel a ser declarado poderá ser acrescido dos custos de cartório e do ITBI desde que pagos pelo contribuinte. O valor das obras, ou seja, as benfeitorias também podem ser acrescidas, desde que realizadas e pagas em 2020. Você deverá descrever cada um dos custos no próprio item do bem imóvel e na posição dos bens de 31/12/2020 deverá lançar o valor do somatório das despesas. Devem ser arquivadas as notas fiscais para posterior verificação da Receita Federal. As despesas realizadas em 2021 deverão ser informadas na declaração do ano seguinte.

Dúvida 6
Em 2020, entreguei a declaração de Imposto de Renda, informando a filha como dependente da mãe, citando suas receitas e despesas (pensão e despesas com saúde). Isso gerou um imposto a pagar de R$ 278,49, que foi pago em parcela única. Este ano, verifiquei que posso optar ou não em incluir a filha como dependente. E que, no caso de não incluir, não posso informar as despesas dela. O que fica mais vantajoso, já que não preciso informar os rendimentos de pensão? Sem informar a filha, este ano a declaração ficou com um valor de R$ 27,97 a pagar (se informar a filha vai para R$ 260). Consigo retificar a do ano passado? O valor pago volta em lotes de restituição de exercícios anteriores
Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. O contribuinte poderá efetuar a simulação para verificar a forma mais vantajosa, antes da entrega da declaração. Assim, a inclusão ou não de dependente, por ser uma opção, poderá ser avaliada nessa simulação, considerando os valores relativos à pensão e quaisquer despesas dedutíveis da dependente. Importante mencionar que, se a dependente não for incluída, deverá ser verificada se a mesma se encaixa em um dos itens de obrigatoriedade de entrega da declaração em separado, dentre eles o recebimento de rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. A Receita Federal permite a retificação de declaração de exercícios anteriores, desde que o objetivo não seja a troca por outra forma de tributação/modelo de preparação (exemplo, se o contribuinte entregou no modelo completo, não poderá alterar para o modelo simplificado).

Dúvida 7
Tenho um apartamento (bem comum) com minha esposa e, em 2020, recebemos rendimentos provenientes de aluguel desse apartamento, cuja locação é administrada por uma imobiliária. Mês a mês, a imobiliária cobrava a sua taxa de administração e emitia a nota fiscal em meu nome e eu fazia o pagamento do carnê-leão no meu nome (código 190 da darf). Ao preencher a declaração, verifiquei que é mais vantajoso fazer a declaração do recebimento de aluguel no nome da minha esposa, que não teve nenhum outro rendimento em 2020. Ela pode fazer a declaração do rendimento proveniente do aluguel do bem comum no nome dela, mesmo o carnê-leão e a despesa com a imobiliária tendo sido pagos por mim? Ou só seria possível declarar no nome dela se as NFs da despesa com a imobiliária tivesse sido emitidas no nome da minha esposa?
Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. A declaração de Imposto de Renda deve espelhar as informações prestadas pela administradora dos imóveis à Receita Federal, em razão do cruzamento de informações. O mesmo acontece com o carnê-leão que está vinculado ao seu CPF, ou seja, sua esposa não poderá utilizar tais pagamentos, pois não consta na base de dados da Receita. Assim sendo, não é aconselhável fazer a alteração do recebimento para o CPF da sua esposa. No entanto, você deverá verificar se é vantajoso fazer a declaração conjunta.

Dúvida 8
Minha sogra faleceu em dezembro de 2020. Não houve necessidade de inventário, conforme descrito na certidão de óbito, pois ela não tinha bens nem direitos. Ela recebeu rendimentos em 2020 e deveria fazer a declaração. Qual tipo de declaração deve ser feita – “final de espólio”, mesmo não tendo inventário? Como preencher a aba “espólio”? Pode ser indicado um dos filhos?
Resposta dada por especialistas da Unafisco. Não existindo bens ou direitos a inventariar, mas havendo a obrigação de declarar ou, mesmo se sem estar obrigado houver a opção por declarar, deverá ser apresentada a declaração de ajuste anual normalmente, como se o contribuinte estivesse vivo. Havendo saldo de imposto a pagar, não poderá o valor ser exigido dos herdeiros, já que não houve bens ou direitos a serem partilhados.
Havendo restituição, não havendo bens sujeitos a inventário e existindo dependentes habilitados na forma da legislação previdenciária ou militar, a restituição é liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do de cujus. O requerimento deve ser formulado pelo cônjuge viúvo, convivente ou por herdeiro capaz, ou pelo tutor ou curador, conforme o caso, devendo nele constar os nomes completos e os demais dados civis de todos os beneficiários habilitados à restituição, inclusive número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de quem estiver inscrito.
O pedido deve ser entregue acompanhado de cópia da certidão de óbito; comprovação dos dependentes habilitados emitida pelo órgão de Previdência (Regime Geral de Previdência Social, regimes de Servidores Públicos) ou Militar; declaração de inexistência de outros bens a inventariar ou arrolar, bem assim autenticidade dos documentos e dados apresentados, devendo ser usado como modelo os termos da declaração do Anexo II da Instrução Normativa SRF no 81, de 11 de outubro de 2001.
Na hipótese de não haver bens ou direitos sujeitos a inventário ou arrolamento e o contribuinte não possuir dependentes habilitados, na forma da legislação previdenciária ou militar, é obrigatória a apresentação de alvará judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o porcentual a ser pago.

Dúvida 9
Meu avô morreu em 1960 e só veio a ter CPF em 2019, quando foi feito o inventário, mas não fizemos a declaração do Imposto de Renda 2019. Como devo proceder, já que nunca foi feita declaração dele?
Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Se seu avô não era obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda, não há necessidade de fazer as declarações retroativas. No entanto, caso você verifique que ele tinha a obrigatoriedade, será necessário fazer as últimas declarações, sendo a declaração de 2016 considerada a inicial e as demais intermediárias. A declaração final de espólio será entregue somente no ano calendário que houver decisão judicial da partilha.

Dúvida 10
Meu pai está recebendo o valor de uma causa trabalhista ganha em parcelas e o dinheiro está sendo depositado na minha conta corrente. O valor pago já está com o Imposto de Renda descontado. Como esse valor está passando pela minha conta, eu preciso declarar? Como proceder no preenchimento da declaração?
Resposta dada por especialistas da Unafisco. Como se trata apenas da cessão de uma conta corrente para o recebimento de valores por terceiros, não há qualquer responsabilidade tributária do titular da conta. Entretanto, esse titular deverá dispor dos meios para comprovar que os recursos apenas transitaram por aquela conta corrente, tais como conteúdo do processo demonstrando valores recebidos e comprovantes de que esses recursos foram entregues ao beneficiário.

Dúvida 11
Para fins de Imposto de Renda há algum limite de valor para uma doação em dinheiro? Por exemplo, se eu doar R$ 200 mil para um filho, posso fazê-lo perante o Imposto de Renda, pagando o ITCMD correspondente?
Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Devem ser informadas todas as doações realizadas. No entanto, o beneficiário só está obrigado a apresentar declaração de Imposto de Renda (caso não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade ) se o valor for superior a R$ 40 mil. No entanto, se seu filho estiver obrigado a apresentar declaração por outras razões, como, por exemplo, tenha recebido rendimentos tributáveis acima do limite legal, ele terá de declarar o valor recebido em doação ainda que seja abaixo de R$ 40 mil. O ITCMD deverá ser recolhido de acordo com legislação estadual, sendo que cada Estado tem liberdade para legislar sobre os limites mínimos para a exigência do tributo.

Dúvida 12
Um cônjuge pode transferir uma quantia de dinheiro para o outro cônjuge, por exemplo R$ 10 mil por mês, sem que isso seja considerado doação ou empréstimo? Caso sim, como esse valor deve entrar na declaração de ambos?
Resposta dada por especialistas da Unafisco. Se os recursos transferidos forem utilizados na manutenção da residência ou subsistência do casal, não haverá o que se falar em rendimentos da esposa, mas sim em valores aplicados em gastos comuns da unidade familiar. E, tratando-se de comunhão total ou parcial de bens, a aplicação dos recursos em bens e direitos implicará no aumento do patrimônio comum do casal, também não se caracterizando a doação. Porém, tratando-se de união com separação total de bens, a utilização dos recursos na aquisição de patrimônio ganha contornos de doação. Desse modo, tudo vai depender de como os recursos recebidos pela esposa será utilizado. Caracterizada a doação, deverão ser os valores declarados pela esposa na ficha “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis”, enquanto o marido deverá informar como “Doações Efetuadas”.