A Unafisco Nacional participou de reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), realizada em 13/9. O principal tema da pauta foi a repercussão do 16º Encontro Nacional do Mosap, realizado no fim de agosto passado, na Câmara dos Deputados.

“As grandes dificuldades que os aposentados e pensionistas do serviço público atravessam fizeram se sentir nas vozes dos oradores, que foram se substituindo ao microfone, demonstrando a frustração pela falta dos ajustes constitucionais, falta de respeito à paridade, pelo aumento do percentual de suas contribuições e, principalmente, pela injusta contribuição previdenciária que lhes foi imposta e se pretende corrigir com a aprovação da PEC 555/2006”, disse o representante da Unafisco no Mosap, que é também primeiro vice-presidente do Instituto, Auditor Fiscal Eduardo Artur Neves Moreira.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 visa extinguir gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A matéria está pronta para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, somente dependendo de ser incluída na Ordem do Dia da Casa.

No decorrer da reunião, Eduardo Moreira sugeriu o envio de carta aos parlamentares, com objetivo de informá-los sobre a expectativa das entidades integrantes do Mosap em relação ao atendimento das reivindicações apresentadas durante o Encontro Nacional, além de lembrá-los que “os aposentados e pensionistas podem e devem ser considerados como capazes de decidir uma eleição, tal o seu número, e que estamos fazendo uma campanha pelo comparecimento às urnas.”

Devido às dificuldades de avanço na tramitação da PEC 555/2006, Moreira ainda sugeriu que seja avaliada a elaboração de minuta de projeto de lei, cujo foco é propor, ao menos, a redução da alíquota de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. Isto porque, diferentemente de PEC, que tem outra dinâmica de tramitação no Congresso Nacional, projetos de lei precisam apenas da maioria simples de votos na Câmara Federal para serem aprovados. Segundo Moreira, mesmo que essa proposição seja exitosa, a luta das entidades pelo fim definitivo da injusta cobrança continuará.