Título: Fim do Doing Business deixa Brasil na pior posição
Publicação: Valor Econômico
Autora: Lu Aiko Otta
Data: 27/9/2021

O fim do relatório Doing Business, do Banco Mundial, deixou o Brasil congelado na liderança dos países onde se gasta tempo para pagar impostos. De acordo com o relatório, são empregadas aqui 1.501 horas por ano, algo sem paralelo no mundo. Esse dado, que já foi pior, vinha sendo formalmente contestado pelo governo brasileiro desde 2015, por erros na metodologia. Não era o único ponto de questionamento.

A criação de um padrão formal para a coleta e tratamento de informações foi a primeira recomendação feita pela auditoria que investigou problemas no relatório. No último dia 16, após admitir problemas éticos envolvendo o antigo comando do organismo, o Banco Mundial anunciou o fim do Doing Business.

“Tudo isso é lamentável”, disse ao Valor o secretário especial da Receita Federal, José Tostes. “A Receita Federal do Brasil sempre buscou defender que os números da avaliação do Doing Business de fato revelassem a realidade dos indicadores, pois as evidências indicavam o contrário.”

Segundo o secretário, o Banco Mundial sempre se mostrou disponível a ouvir os questionamentos. “Porém, jamais esteve disposto a acatar as fartas provas documentais e os depoimentos do setor privado que demonstravam os equívocos da metodologia que agora foram admitidos.”

Neste ano, o governo brasileiro realizou duas reuniões por videoconferência com a equipe do Banco Mundial em Washington para questionar pontos da pesquisa. Uma delas, em junho, tratou especificamente dos problemas em dados da Receita Federal.

“Pedimos justamente porque as réplicas em relação à má avaliação em vários indicadores vinham sendo ignoradas”, contou o chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita, Adriano Pereira Subirá.

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, era evidente que o relatório estava errado. De 2014 a 2016, a quantidade de horas gastas para pagar impostos no Brasil ficou constante em 2.600 horas, apesar das várias alterações em normas e procedimentos tributários no período.

Só esse dado já teria sido motivo para uma revisão da metodologia, disse o ex-secretário da Receita Federal Jorge Rachid. Em 2015, no comando do órgão, ele iniciou um trabalho de convencimento do Banco Mundial de que havia erros de metodologia nos dados referentes ao Brasil.

A evidência mais poderosa foi um levantamento realizado pela Federação Nacional de Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), realizado em 2018, ouvindo 85 contadores. Eles afirmam que são necessárias 474 horas.

“Não é um dado bom”, disse Rachid. O padrão mundial está na faixa de 200 horas. “Mas, com 474 horas, conseguiríamos competir.” Certamente, disse ele, a perspectiva de gastar 1.501 horas para pagar impostos afastou investimentos do Brasil.

Apesar da complexidade do sistema tributário brasileiro, a diferença entre o tempo medido no Brasil e em outros países era absurda, disse o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva. “A gente sempre estranhou e questionou.”

A pressão do governo brasileiro quando Rachid era secretário da Receita produziu um lento e gradual processo de corte. Das 2.600 horas registradas de 2014 a 2016, o tempo passou para 2.038 horas em 2017, 1.958 horas em 2018 e 2019 e 1.501 em 2020. Ainda assim, o dado seguia distorcido.

A digitalização das declarações e do sistema bancário não afetou o resultado, exemplificou Subirá. A pesquisa informa que são necessárias 120 horas para entregar uma declaração no Brasil. Para pagar tributos, são 110 horas. Mas esses são processos que demoram um clique no computador. Só nesses dois pontos, há um erro “grosseiro” de 200 horas, apontou o integrante da Receita Federal.

Outro ponto questionado foi a seleção das pessoas que respondem à pesquisa. No Brasil, são 65. “Desses, só cinco são contadores”, informou Subirá. Os demais são majoritariamente advogados tributaristas. “São pessoas que não apuram, nem pagam impostos.”

O relatório não reflete avanços como a dispensa de declaração do ICMS no Rio de Janeiro. Esse tributo responde por cerca de 60% do tempo apontado na pesquisa. Tampouco reconhece a digitalização do cálculo do ICMS, que não exige mais o manuseio de papel, apontou Subirá.

De 2019 até agora, foram revogadas 786 Instruções Normativas da Receita Federal, um corte de 44% no estoque regulatório. Pessoas físicas e jurídicas têm acesso a declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda.

O Brasil questiona outros pontos. Por exemplo: o fato de um único escritório no Rio e outro em São Paulo serem utilizados como referência para medir o tempo de tramitação de processos na Justiça.

O Valor perguntou ao Banco Mundial especificamente sobre os questionamentos apresentados pelo governo brasileiro referentes a impostos. Como resposta, recebeu os comunicados sobre o encerramento da pesquisa, a realização da investigação e o relatório da auditoria.