Atuação decisiva da Unafisco Nacional contra investidas do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) na tentativa de usurpar atribuições que competem ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal tem primeira conquista concreta.

O Parecer de Plenário à Medida Provisória n.º 1.058/2021 acaba de ser divulgado e a Comissão Mista afasta praticamente todas as 28 emendas propostas pelo Sinait. Para quem não se recorda ou não tomou conhecimento do tema, preparamos uma retrospectiva abaixo.

Relembre na linha do tempo a atuação da Unafisco no caso:

01 Set 2021: Nota de Repúdio Unafisco Nacional sobre tentativa do SINAIT de usurpar competências  

08 Set 2021: Unafisco requer debate em assembleia no FONACATE sobre atuação SINAIT

13 Set 2021: Unafisco repudia emenda do Sinait junto ao MP

14 Set 2021: Unafisco expõe atuação do Sinait em invasão de competências dos Auditores

Desde o início de setembro a Unafisco Nacional, em conjunto com o Sindifisco Nacional, capitaneou essa cruzada e atuou de imediato ao primeiro sinal da invasão de competências proposta pelo Sinait, uma ação embaraçada da entidade que surgiu em momento inapropriado, quando todas as entidades deveriam estar unindo esforço contra a PEC 32.

Foram  ações representativas, junto ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), jurídicas e políticas junto ao Congresso e também junto à opinião pública por meio de artigos e notas, como no Correio Braziliense, no dia 2 de setembro.

É importante ter em mente que o assunto se encontra bem encaminhado, mas nada ainda pode ser considerado definido. O tema pode ser afastado por inconstitucionalidade, o que impede que seja destacado regimentalmente, mas não é possível contabilizar a notícia como vitória definitiva. Enquanto não houver votação nas duas casas legislativas nada está resolvido, em que pese o grande avanço registrado.