Acesse o site do Senado Federal neste link e vote SIM em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2021, que institui a Contribuição Extraordinária sobre riquezas para aliviar os efeitos da pandemia da Covid-19. O projeto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) no início de julho, baseia-se na Nota Técnica Nº 23/2021, da Unafisco Nacional.

O PLP 101/2021 é um marco na história dos debates sobre a tributação no Brasil, pois é a primeira vez que uma iniciativa do tipo é apresentada ao Senado. Isso se deve em primeiro lugar ao trabalho técnico e analítico dos Auditores Fiscais da Receita Federal, demonstrando mais uma vez como a expertise da Classe é fundamental para o País. Por isso, é de grande importância votar em peso a favor do projeto na consulta pública do Senado, além compartilhar o link com colegas, amigos e familiares pedindo que eles também manifestem seu apoio. Isso pode ser feito via WhatsApp, Telegram e por meio das redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram ou qualquer outro canal de sua preferência.

É importante frisar que não se trata de um novo imposto, mas sim de uma contribuição extraordinária (realizada uma única vez). Pela proposta, seriam tributados os patrimônios acima de R$ 4,67 milhões, com alíquota escalonada. A título de exemplo, um contribuinte com uma fortuna de R$ 5 milhões pagará uma Contribuição Extraordinária de R$ 1.650,00. Quem tem R$ 8 milhões pagará R$ 21.650,00, já um contribuinte com uma fortuna de R$ 20 milhões pagará R$ 291.650,00. Quem tem uma fortuna de R$ 40 milhões pagará uma contribuição de R$ 1.091.650,00.

Metade dos recursos arrecadados seria destinada ao financiamento de ações e serviços de saúde (prioritariamente nas ações de combate à pandemia), enquanto a outra metade seria destinada ao financiamento da complementação do auxílio emergencial destinado às famílias mais vulneráveis.

O tributo proposto no PL 101 alcançaria aproximadamente 200 mil contribuintes, o que representa 0,1% da população brasileira. O potencial de arrecadação de R$ 38,9 bilhões, já descontada a média de 27% de sonegação fiscal. Por meio do projeto de lei complementar, a contribuição única seria de rápida implementação, podendo ser aplicada em 90 dias.

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Com informações da Agência Senado